Projetos para combate ao Covid-19 aguardam análise técnica

A Câmara Municipal de Londrina ainda não agendou a data da sessão extraordinária para tratar dos assuntos específicos para o enfrentamento do coronavírus. Os três projetos de lei - um do Legislativo e dois do Executivo - foram protocolados nesta semana, mas dependem dos pareceres técnicos e jurídicos. Ao contrário da Assembléia Legislativa do Paraná e da Câmara Federal, que já aprovaram algumas medidas ligadas à pandemia a toque de caixa em sessões remotas, o Legislativo municipal está com sessões suspensas por conta do coronavírus. A portaria para viabilizar a realização da sessão por videoconferência só foi assinada na quarta-feira (1º).

O presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), nega que haja lentidão para discutir as propostas ou problemas técnicos. "Antes de deliberar em plenário precisamos desses pareceres técnicos, que irão passar pela Controladoria e pela Procuradoria Jurídica." Ele explica que na primeira sessão extraordinária (ainda sem data) os projetos devem ser apreciados no mesmo dia pelas comissões de Justiça e temáticas, e na sequência na mesma sessão irão para voto em plenário. "Acredito que essa análise técnica fique pronta na segunda-feira (6). Temos que dar agilidade, mas temos que tomar cuidado para que esses projetos tragam benefício e não um impasse jurídico", informa Nantes.

DEBATE

O projeto que deve gerar bastante debate é o que transfere R$ 20 milhões do fundo da reforma do prédio da Câmara para o município aplicar na saúde e economia locais. Alguns vereadores defendem maior subsídio para saúde e assistência social e uma ala quer mais ajuda aos pequenos empresários. "O socorro sem dúvida é na assistência e saúde neste momento, mas não queremos perder o foco na crise econômica que deve ser administrada desde já", disse o presidente da Câmara.

Uma matéria do Executivo prevê o repasse de R$ 2 milhões para garantia de financiamento concedido por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Paraná (Garantinorte). Conforme a justificativa do PL, deste valor, R$ 1 milhão será destinado pela prefeitura e outro R$ 1 milhão deve ser enviado pela Câmara. O valor investido vai permitir uma linha de crédito de R$ 20 milhões para beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas instaladas em Londrina. Cada empresário poderá contrair empréstimo subsidiado de até R$ 60 mil para salvaguardar seu negócio.

O segundo projeto do município é de ordem fiscal e pretende suspender até dezembro de 2020 a contribuição de 3% do salário dos servidores ativos e aposentados para o plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais, a Caapsml. Com a suspensão, a prefeitura estima que economizará R$ 18 milhões para redirecionar para pasta da Saúde. O município alega que a suspensão de repasse não acarretará prejuízos aos usuários do plano.