Brasília - O Senado Federal aprovou, semana passada, dois projetos de lei do Executivo estruturando a carreira previdenciária, estabelecendo gratificações que aumentam a remuneração e mantendo o pagamento do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). A gratificação atende reivindicação de mais de 15 anos da categoria e fez parte do termo de acordo que pôs fim à greve dos servidores do INSS em novembro.

Segundo informações da Agência Brasil, a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária será paga aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. Ela prevê a avaliação institucional e coletiva. Os inativos do INSS receberão 10% do valor da gratificação ou a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses.

Os servidores deverão assinar termo de opção pela nova carreira, elaborado em conjunto com os representantes sindicais. Nessa nova carreira não haverá redução de salário, mesmo para os servidores que atualmente recebem administrativamente o adiantamento do PCCS, que nunca chegou a ser implantado.

A lei prevê, ainda, aumento de 34,22%, em média, dos salários. Os vencimentos de 5.057 servidores com nível superior terão 47,53% de aumento, em média. Em alguns casos, porém, os aumentos ultrapassarão 100%, como os salários dos servidores que estão na primeira referência. Nesse caso, os salários passariam de R$ 827,81 para R$ 1.408,31. Os que estão na última referência passarão dos atuais R$ 1.380,00 para R$ 2.048,52, ou seja, um reajuste de 46,33%.

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