Os dois projetos do governo Marcelo Belinati (PP) que fazem parte do plano de desburocratização foram aprovados, em primeira discussão, nesta quinta-feira (3) pela Câmara de Vereadores. São matérias de interesse do Executivo do programa Agiliza Londrina com objetivo de desburocratizar as leis municipais para abertura de empresas.

O PL 102 (Projeto de Lei) que mexe com alguns artigos da Lei de Parcelamento do Solo foi aprovado por 15 votos. Somente os vereadores, Amaury Cardoso (PSDB) e Filipe Barros (PRB) se abstiveram. Emerson Petriv (PR) e Vilson Bittencourt (PRB) estavam ausentes no momento da votação.
Segundo o Executivo, trata-se do projeto que pretende simplificar a aprovação de loteamentos no município. A intenção é que a lei consiga reduzir em até 150 dias a tramitação dos processos que aprovam a instalação de empreendimentos com mais de 120 mil m².

O PL 103 que exclui a exigência de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para estabelecimentos que comercializam peças novas e usadas de carros também foi aprovado ontem, entretanto na forma de substitutivo, que altera algumas aspectos da redação do texto. Foram 17 votos favoráveis e Barros e Cardoso se abstiveram novamente. A justificativa de ambos é de que adotam a postura de não votar em projetos que alteram leis do Plano Diretor.
"São projetos essenciais para administração municipal para desburocratização e agilizar a vida de empresários que esperam muito para aprovação de projetos para abertura dessas atividades", disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Péricles Deliberador (PSC).

As duas matérias seguem para discussão em segundo turno na próxima terça-feira (8) antes da sanção do prefeito de Londrina.

mockup