Conheça os projetos do vereador Márcio Almeida que estão tramitando na Câmara:
- 95/2011
Organização e funcionamento dos serviços de Saúde - O projeto cria a Lei Orgânica da Saúde em Londrina e estabelece diretrizes para a execução do conjunto de ações e serviços de saúde prestados no município.

- 96/2011
Qualificação de Ongs Sociais de Saúde - A proposta trata dos requisitos necessários e específicos para a qualificação de organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do município.

- 97/2011
Fundação Estatal Saúde da Família - O projeto cria a Fundação Estatal Saúde da Família de Londrina e Região (FUNESF), com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com a finalidade exclusiva de desenvolver ações e serviços de atenção à saúde.

- 98/2011
Fundação Estatal Maternidade Municipal - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Estatal Maternidade Municipal de Londrina, com personalidade jurídica de direito privado, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, mediante contrato de gestão, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo SUS.

- 99/2011
Programa de Incentivo à Qualidade da Saúde - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade dos Serviços de Saúde de Londrina, denominado Qualisaúde, que cria a remuneração variável aos servidores visando o incentivo à qualidade e produtividade e a gratificação de incentivo ao ensino na área de saúde.
Fonte: Câmara de Vereadores de Londrina

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