Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba tem 268 projetos de lei, apresentados pelos vereadores desde o início do mandato até o último dia 21 de outubro, que deveriam ser votados ainda nesta legislatura, uma vez que já estão prontos para aprovação ou não. Porém, no calendário da Câmara, que prevê recesso a partir do dia 15 de dezembro, estão programadas apenas mais 18 sessões. As razões dos vereadores para a quantidade de projetos acumulada são várias: ano eleitoral, burocracia no trâmite, demora das comissões que discutem as questões, rixas políticas, entre outras. O fato é que só uma concentração de esforços por parte dos legisladores, que por enquanto não está programada no calendário da Casa, poderia zerar os trabalhos da Câmara neste mandato evitando que projetos sejam arquivados a partir de 2005.
O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), diz que a média de votação por sessão é de dez projetos, o que poderia agilizar boa parte do acúmulo. Contudo, 110 do total são projetos pedendes do primeiro ano de mandato, 2001. Deste ano, inclusive, só fazem parte dos acumulados 22 projetos de lei. ''Muitas vezes não são projetos importantes ou o vereador não está presente na sessão, como deveria, e daí não colocamos na pauta. Temos um acordo de cavaleiros que determina que se o vereador não tiver lá o projeto não entra para votação e depois pode não voltar'', explicou. Segundo dados fornecidos pelo próprio Derosso, em 2004 foram votados cerca de 280 projetos na Câmara. Praticamente a mesma quantidade que tem para ser votada em um mês e meio.
O cientista político Ricardo Oliveira explica que esses projetos de anos anteriores vão ficando para o chamado ''limbo legislativo''. Até mesmo porque, segundo ele, muitas vezes seus autores não os defendem mais. ''Por outro lado a continuidade é muito grande. Então os vereadores podem reapresentá-los se forem arquivados este ano'', afirma. Na Câmara de Curitiba, 22 dos 35 atuais vereadores se reelegeram nas últimas eleições. O vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), da base aliada da prefeitura, reclama do fato ''da Câmara não ter votado projetos importantes, que estão prontos há muito tempo'' e promete reapresentar alguns caso não sejam apreciados até o fim do ano. Já o vereador do André Passos (PT), da base de oposição, diz que muitas vezes se perde tempo votando projetos pouco importantes como nomes de ruas ou títulos de cidadania honorária.
Oliveira lembra que é preciso considerar a relevância dos projetos que estão prontos para ser votados, especialmente com o acúmulo no fim do mandato. ''Alguns projetos beneficiam apenas um pequeno grupo ou são títulos e coisas do gênero'', explica. Em uma breve análise das súmulas dos projetos, é possível constatar a afirmação do cientista. Stephanes, por exemplo, prevê uma ampla campanha de despoluição de rios, que inclusive promete reapresentar em 2005. Contudo, em um outro projeto, que também está para entrar na pauta, ele pede que o dia 31 de outubro, amanhã, seja eleito o Dia do Saci com o objetivo de se criar uma festa nacional no lugar do tradicional Halloween.
O vereador Fábio Camargo (PFL), da base aliada, tem um projeto de relevância social para ser votado, que inclusive foi o mote de sua camapanha para a reeleição, que é a passagem de ônibus gratuita para desempregados. ''O pessoal da periferia não tem como ir procurar emprego'', justifica. Porém, para aumentar a oferta de emprego, o vereador sugere que uma lei obrigue a todos os supermercados a ter um empacotador para cada caixa. ''O que podemos concluir é que o ano não acabou. Tivemos quatro anos para fazer a maturação dos debates. Então temos que aproveitar os últimos dois meses para votar as matérias'', afirma o vereador André Passos, que salienta que temas importantes, propostos por vários vereadores, como a regulamentação na transparência das contas da prefeitura, o problema das antenas de celulares, entre outros, precisam ir ao plenário já que foram suficiente debatidos nas comissões.

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