As denúncias de supostas irregularidades seriam baseadas em leis que já não estão em vigor. A informação é do atual e do ex-coordeandor da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Cultura, André Galvão de França e Valdir Grandini Álvares, respectivamente.
Segundo eles, a Lei de Incentivo à Cultura sofreu ''transformação significativa'' em 2002. ''Antes, o valor do incentivo era abatido em forma de isenção de impostos. Agora, é um convênio de cooperação cultural, para fomento da cultura'', explicou Álvares. Os projetos são aprovados por comissão formada por representantes da comunidade e do Poder Público. A prestação de contas é feita no meio do ano e um mês após o final do projeto. ''No caso de possíveis irregularidades detectadas pela Auditoria, é determinada a devolução dos valores'', esclareceu França.
''É absurdo colocar em dúvida a idoneidade da secretaria por causa de alguns projetos que podem ter tido alguma irregularidade'', disse Álvares. Eles admitiram a possibilidade de irregularidade em alguns projetos, mas as providências já estariam sendo tomadas pela auditoria. De acordo com Álvares, com as alterações, são permitidos a comercialização dos produtos culturais, desde que não vise lucro, o pagamento de comissão para captadores de recurso e retorno financeiro aos empreendedores.

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