Brasília Definições importantes para ditar o ritmo dos investimentos no Brasil nos próximos anos correm o risco de ''atolar'' no Congresso Nacional. Os articuladores do governo correm contra o tempo para garantir que as medidas sejam votadas até junho, pois sabem que as eleições municipais reduzirão o ritmo das votações na segunda metade do ano. Serão quatro meses de Congresso praticamente parado. Para atrasar ainda mais a chamada ''agenda positiva'' do governo, propostas importantes de legislação, como a do saneamento e a nova versão da Lei de Inovação, ainda sequer saíram do Executivo.
Essas medidas fazem parte das reformas microeconômicas, um conjunto de novas regras que foi escolhido pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, como prioridade para este ano. Elas são as bases para o ciclo continuado de crescimento econômico que o governo pretende deslanchar.
São, porém, medidas que não geram efeito da noite para o dia. Por isso, apesar de serem temas complexos, há pressa. É mais um foco de preocupações para o governo.
As medidas de incentivo à construção civil, por exemplo, foram anunciadas em 1º de março como uma ofensiva para combater o desemprego e aquecer a economia. O setor foi o principal responsável pela queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Dada sua relevância, o texto foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência, para votação em até 45 dias.
Até hoje, não foi sequer designado um relator para a matéria. Esgotado o prazo de 45 dias, o projeto de lei da construção civil passará a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir da próxima terça-feira. Ou seja, não se vota mais nada antes dele. O problema é que a pauta do Congresso já está trancada por mais sete medidas provisórias.
É justamente pelo fato de a pauta estar trancada por outras matérias que até hoje não foi designado um relator para a construção civil, disse à reportagem o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Ele acha que o projeto não está atrasado e será votado pela Câmara e pelo Senado até junho.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP) avaliou que o projeto é complexo demais para ser votado a toque de caixa. Por isso, a tendência é que seja retirada a urgência em sua votação para que o projeto seja discutido em audiências públicas. Igual tratamento deverá ser dado a outro projeto enviado em regime de urgência constitucional: o que define o papel das agências reguladoras. Isso será feito, segundo garantiu, sem prejudicar o ritmo da votação.
''A construção civil é prioridade absoluta'', disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto foi tema de uma troca de farpas entre Mercadante e Luizinho na reunião da coordenação na última terça-feira, segundo relataram dois participantes. O senador cobrou rapidez na votação. Irritado, Luizinho lembrou-o de matérias importantes que tramitam no Senado.
É o caso da Lei de Falências. Depois de dez anos sendo analisada na Câmara, ela aterrissou no Senado em novembro do ano passado. O texto deveria ter sido votado na CAE semana passada, mas foram apresentadas novas emendas. É possível que seja votado esta semana. Mercadante não acha que o Senado esteja sendo lento ao avaliar a Lei de Falências. Ele avalia que a apreciação de matérias dessa complexidade demanda tempo, até para que sejam aperfeiçoadas.
Outro projeto em que o governo aposta suas fichas para deslanchar os investimentos é o que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP). O Ministério do Planejamento, responsável pelo projeto, achava que o texto tramitaria com rapidez, pois as PPPs são de interesse também dos governos estaduais. Não foi bem assim. Passados cinco meses, o texto ainda está na Comissão de Infra-Estrutura do Senado e tudo indica que será modificado.
É extensa a lista de projetos importantes para a economia que estão em exame no Congresso. Ela vai desde a conclusão das reformas da Previdência e tributária, as novas regras da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), até a reforma do Judiciário e a Lei de Biossegurança. (Colaboraram Christiane Samarco e Eugênia Lopes).

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