Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com a grande quantidade de projetos em tramitação no Congresso Nacional e que interferem diretamente nas contas das prefeituras. Se a atual situação não é considerada fácil pela maioria dos prefeitos, ela poderia ainda ficar pior cada vez que um destes projetos fosse aprovado. De acordo com levantamento da CNM, existem hoje cerca de 200 projetos do gênero no Congresso.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, relacionou pouco mais de 30 projetos às centenas de prefeitos de todo o Brasil que participaram da abertura da Marcha a Brasilia. O evento foi aberto ontem pela manhã com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Fortes (Cidades).
A relação parcial dos projetos foi apresentada aos prefeitos após a solenidade de abertura. Pelo menos dois deles arracaram risos dos prefeitos: um que cria o ano sábatico (ano de folga) para os professores municipais a cada sete anos de trabalho, e outro que habilita as prefeituras a assumirem a administração dos hospitais estaduais em suas respectivas cidades. Ziulkoski alertou para a seriedade das matérias a serem votadas no Congresso, porque elas são benéficas para os parlamentares, mas caso sejam aprovadas, podem representar uma despesa superior a 300% nos orçamentos municipais.
A Confederação apresentou também uma nova proposta para a divisão dos royalties do pré-sal para todos os municípios. A entidade considera que a forma atual é ''injusta'' e sugere que a União fique com 50% da arrecadação, os Estados com 25% e também os municípios com 25%. A divisão seria proporcional aos que os municípios e Estados arrecadam por seus fundos de participação. Até mesmo o prefeito de Vitória (ES), João Carlos Coser, sugeriu que os royalties sejam divididos entre todos e não apenas entre dois Estados, entre eles o próprio Espírito Santo.
Outra reivindicação dos prefeitos é que seja cumprida a emenda constitucional 29 que estabelece a divisão de recursos a serem aplicados pela União, Estados e municípios no Sistema Únicio de Saúde. O porém é que os Estados e a União cumprem as suas responsabilidades apenas em parte, causando uma sobrecarga aos municípios.
O ministro de Relações Institucionais disse em seu discurso na abertura da Marcha que o governo Lula é municipalista e que sempre esteve aberto ao diálogo com os prefeitos. Ele citou, inclusive, que em 2003 o repasse do FPM às prefeituras correspondia a 13% do total arrecadado pelo governo e que chegou a 19% no ano passado.
O presidente da CNM concordou com o ministro, mas lembrou que os prefeitos assumiram inúmeros encargos no mesmo período, sacrificando o fechamento das contas todo final de mês. A situação, segundo ele, é tão crítica que a entidade deve formalizar um pedido de ajuda financeira ao presidente Lula que vai participar da solenidade de encerramento amanhã de manhã.
Hoje de manhã haverá um debate com a presença de três candidantos à Presidência da República: Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).

mockup