Dois projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Londrina na última sessão de 2006, anteontem, prometem iniciar o ano da Prefeitura de Londrina com um pouco menos de dinheiro em caixa. Um deles, levado a debate uma única vez - porque incluído às pressas, na forma de substitutivo - reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de gráficas e instituições de ensino superior pela metade: de 4% para 2%. A outra matéria, também na forma de substitutivo, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) de funcionários da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) ao criar 22 cargos e mais um incentivo de 35% nos salários dos médicos.
  O projeto da Saúde foi o último tópico discutido este ano. Ele entrou como substitutivo a um projeto que extinguia 24 cargos, mas com a criação de outros 10, de gerentes de fiscalização dentro da Secretaria Municipal de Obras. Tabelas apresentadas nos documentos pelas secretarias de Fazenda e Planejamento apontam que a medida fará com que o Município tenha de arrecadar R$ 6,990 milhões a mais ano que vem para atender a demanda. Só para 2007, por exemplo, os 22 novos postos criados - de promotor de saúde pública, plantonista ou não - vão representar pouco mais de R$ 201 mil a mais nos gastos com pessoal. Adicional de responsabilidade técnica a outros 225 profissionais e alteração na tabela de vencimento de mais 293 completam os mais de R$ 6 milhões.
  O Município discriminou como origem do recurso um incremento na receita, sem previsçao de corte de gastos. Durante os últimos seis meses, porém, o secretário de Fazenda, Wilson Sella, vinha apontando a necessidade de aumento da arrecadação para fazer frente ao quadro atual de servidores - sem recomposição salarial há seis anos.
  Na justificativa do projeto e em material repassado ontem à imprensa, a diretoria executiva da AMS explica que o benefício faz frente à expansão do atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) e à necessidade de recomposição do quadro atual. Segundo a Prefeitura, só este ano 20 médicos pediram exoneração supostamente pelo fator salarial - a AMS argumenta que, em municípios pequenos, chega-se a pagar ‘‘de R$ 7 mil a R$ 15 mil para um profissional de 40 horas semanais’’. Daí os percentuais de 35% para os médicos que estão hoje nos quadros, e o adicional de responsabilidade técnica de 25% para enfermeiros e dentistas da rede municipal, bem como aos prestadores de serviço conveniados ao SUS.
  Para a vereadora Sandra Graça (sem partido), de oposição, a promoção deveria ser estendida às demais categorias. ‘‘Seria mais justo e isonômico’’, avaliou. ‘‘Não tive condições de fazer qualquer análise - não assino cheque em branco’’, resumiu, ao votar contra.
  Já redução da alíquota de ISS também rendeu debates acirrados entre a base e a oposição. ‘‘Como vou reduzir a alíquota em 50% quando o Município diz não ter caixa para setores importantes? Parece paradoxal’’, avaliou a parlamentar, acompanhada nas críticas por Marcelo Belinati (PP). ‘‘A população vem aqui se queixar que não consegue bolsas de ensino nessas instituições, como votar nisso?’’, questionou. O autor do substitutivo, Gláudio Lima (PT), respondeu: ‘‘Não estou aqui para pedir bolsa de estudo - esse é um atrativo para novas empresas, e para garantir que as que estão aqui não vão para outras cidades’’.

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