Curitiba - A Assembléia Legislativa deve votar nesta semana o projeto de lei de autoria do deputado Neivo Beraldin (PDT) que proíbe o repasse de verbas de propaganda do governo estadual à emissoras de rádio e TV que sejam de propriedades de detentores de mandato eletivo. O projeto de lei também proíbe que programas apresentados por políticos em rádios ou canais de TV recebam propaganda oficial da administração direta ou de autarquias e empresas públicas.
Segundo Beraldin, o projeto visa manter a independência do Legislativo em relação ao Executivo. ''Dentre às atividades que competem aos membros da Assembléia está a de fiscalizar o Executivo, incluindo os órgãos como o Detran, a Copel e a Sanepar. Isso fica inviável quando se está recebendo desses mesmos órgãos a título de propaganda'', afirmou.
Para Beraldin, muitos radialistas não exercem adequadamente suas funções no Legislativo. Sem citar nomes, o pedetista questiona a moralidade de programas de rádio apresentados por deputados que realizam assistencialismo, distribuindo objetos como cadeiras de rodas ou óculos. ''A população tem que entender que é necessário eleger deputados no sentido verdadeiro da palavra, e não despachantes de luxo junto ao governo. O político é eleito não para fazer favores, para elaborar leis e fiscalizr o Executivo'', argumenta.
O projeto restringe-se apenas a emissoras que sejam de propriedade dos detentores de mandato eletivo. Porém, em vários casos, as emissoras de rádio e TV estão em nomes de cônjuges ou parentes dos políticos. Nesses casos, o projeto de lei é omisso.
A proposição de Beraldin já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve seguir para a Comissão de Finanças na quarta-feira. Beraldin espera que logo após a votação nas comissões, o projeto seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB).

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