Projeto torna obrigatório álcool 70% em estabelecimentos de Londrina

Bares, lanchonetes, padarias, restaurantes e estabelecimentos similares devem ter uma nova regra para cumprir em Londrina. A medida, já amplamente conhecida, não é complexa: torna obrigatória a disponibilização de álcool 70% para a higienização das mãos de frequentadores e funcionários.

A novidade é o fato de a norma vir na forma de um projeto de lei: o PL 81/2022, aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Londrina (CML) na última semana. Até então, dispositivos legais em relação ao tema vinham sendo editados pela própria prefeitura, mas na forma de decretos temporários do Executivo, ainda desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

“Passada a intensidade do avanço da doença, os estabelecimentos naturalmente foram deixando de fornecer esses frascos de álcool gel. Aí, então, em uma conversa com a Vigilância [Sanitária municipal], eles mostraram a necessidade de ter um instrumento legal para que possam cobrar isso”, explicou a autora do PL, Lenir de Assis (PT). Agora o texto aguarda a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP) para se tornar lei.

A proposta não prevê punição para os locais que não cumprirem a regra. O intuito, conforme a vereadora, é tentar fazer com que a prática sanitária não caia de vez no esquecimento coletivo e a fiscalização do município encontre respaldo jurídico para trabalhar.

“Em um primeiro momento, nós investimos nesse caráter mais pedagógico da lei, que é justamente mostrar que a população precisa continuar se higienizando e, para isso, é fundamental que os estabelecimentos adquiram essa consciência de que, disponibilizando esse recipiente de álcool gel 70%, isso tem um ganho significativo – porque ganha, acima de tudo, a confiança dos seus clientes”, alegou Assis.

A parlamentar, porém, não descartou propor o endurecimento da legislação caso o PL acabe se tornando “letra morta” – já que a equipe da Vigilância Sanitária não dá conta de agir preventivamente diante do número expressivo de empresas que atuam nesse ramo. “Não sendo suficiente, futuramente podemos mexer e colocar esse caráter punitivo [...] É fundamental que, ao saberem da lei, as pessoas possam cobrar isso da Vigilância Sanitária”, pediu Lenir de Assis.

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