Curitiba - O senador Flávio Arns (PT-PR) apresentou ontem aos deputados da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa o projeto de lei 338/2007 que trata da dispensação de medicamentos e produtos de saúde pelo governo federal. A iniciativa modifica a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, assegurando que a dispensação de medicamentos e produtos de saúde constantes das tabelas elaboradas pelo SUS não exime o Poder Público de fornecer outros medicamentos não listados num prazo máximo de 15 dias.
No projeto, são estabelecidos critérios para que o Estado seja obrigado a fazer a compra de medicamentos excepcionais não listados. Entre eles, quando o medicamento indicado não surtir o efeito adequado atestado por prescrição médica ou laudo específico ou quando a doença não for contemplada nas tabelas do SUS. Para receber o remédio, o paciente deve ter a prescrição médica, o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou for considerada como droga órfã (só produzida em outros países) e o laudo médico que ateste risco de vida ou sequela grave caso o medicamento não seja fornecido.
A proposta estabelece ainda a criação de um Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM) que seria responsável pela inclusão ou aperfeiçoamento da lista de medicamentos do SUS. As revisões e as tabelas de preços deveriam ser feitas anualmente. O conselho seria composto por 16 membros.
Arns admitiu que terá dificuldades de aprovar o projeto. ''Ele tem o apoio dos doentes e do Ministério Público (MP) e tem a oposição dos gestores públicos federal, estaduais e municipais'', disse. Ontem, ele foi pedir apoio aos parlamentares para aprovação da lei. Uma moção de apoio foi redigida e deverá ser encaminhada esta semana para o Senado e para o Ministério da Saúde.
No Paraná, a comissão decidiu apresentar a mesma proposta de lei com pequenas modificações como uma forma de regulamentar a entrega de medicamentos por parte do governo do Estado. Encabeçada pelo deputado estadual Reinold Stephanes Júnior (PMDB), a proposta estadual será apresentada ainda hoje para a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa. ''A idéia é fazer um plágio da proposta de Flávio Arns para acabar com o problema que ocorreu no Paraná de falta de medicamentos. A iniciativa pode ser um exemplo para o Brasil'', disse.

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