O novo plano de saúde dos servidores públicos estaduais recebeu ontem 13 emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as mudanças serão votadas. O plano deve voltar ao plenário ainda esta semana. A matéria já recebeu parecer favorável da CCJ e parecer contrário da Comissão de Finanças o que não impede que seja aprovada pelo plenário.

Entre as emendas apresentadas pelo bloco de oposição, está a proposta de acabar com o fator moderador (fixado pelo governo em 30% ou 40%), ou baixar o percentual entre 10% e 20%. A oposição quer ainda que os servidores que ganham até três salários mínimos sejam isentos de contribuição.

O relator do plano, Fernando Ribas Carli (PPB), avalia que não é possível mudar o fator moderador. ''Se diminuir o fator, teria que aumentar a mensalidade.''. Segundo o substitutivo, se a mensalidade subir e os salários dos funcionários não forem reajustados, o governo tem que arcar com a diferença. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que a tendência da base aliada é aprovar o substitutivo da Comissão de Saúde. Ele queria aprovar regime de urgência para o plano, mas a oposição se retirou do plenário impedindo que fosse aprovada.

mockup