Curitiba O deputado federal e ex-deputado estadual Florisvaldo Fier (PT) o Dr. Rosinha (PT) considera ''no mínimo obscura'' a aprovação, pela Assembléia Legislativa, de um projeto que mexe na legislação sobre o pagamento de pensões, permitindo que filhos de deputados não casados formalmente recebam o benefício. O pagamento da pensão seria feito pelos cofres do Poder Legislativo, conforme a assessoria de Fernando Guimarães (PSC), o deputado autor do projeto.
Fier disse que, por força da Emenda 20/98, os deputados contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ''Não pode existir pensão da Assembléia. A família do parlamentar deve receber pensão pelo INSS'', afirmou o petista. ''Na minha opinião, isso (o projeto) não tem valor jurídico.''
A proposta determina o pagamento do benefício a filhos de deputados estaduais, mesmo quando não houver união formal ou informal do parlamentar. Pelo texto, a pensão será concedida ''aos filhos menores de 21 anos e não emancipados, e aos inválidos ou incapazes quando a invalidez for adquirida até sua maioridade''. Casamento formal é aquele reconhecido através de registro civil e informal aquele que não é reconhecido como uma união perante a lei.
O que deixa dúvidas na interpretação da proposta, conforme fontes ouvidas pela Folha que preferiram não se identificar, é que hoje não há um fundo de pensões e aposentadorias próprio no Poder Legislativo (leia box).
A Folha procurou a direção da Paraná Previdência, o fundo de aposentadoria e pensão dos servidores do Estado, para analisar a proposta, mas a assessoria de imprensa informou que a paraestatal não se pronunciaria porque não conhece a íntegra do projeto. A reportagem apurou nos bastidores, porém, que a Assembléia recebeu um parecer da Paraná Previdência sobre o projeto, comentando que a Constituição Federal já prevê a garantia de pensão a filhos reconhecidos, tanto de casamento formal quanto informal.
Fonte da Folha na Assembléia explicou que o projeto de Guimarães foi apresentado porque a legislação estadual fala em ''filhos de casal'', e por isso seria necessária a mudança. O projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira, sem segunda discussão. Não houve votação nominal, mas também não foi registrado voto contrário de nenhum deputado. A Folha tentou ouvir ontem a Diretoria Legislativa, para explicar como seria viabilizado o pagamento das pensões, mas não obteve retorno.

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