Brasília - Alvo de críticas de aliados do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de combate à disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens passou por alterações para entrar na pauta do Senado nesta terça-feira (2).

Com isso, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu a análise do texto em sessão virtual. Pontos sensíveis, classificados de censura pelos críticos, foram retirados da proposta.

O projeto ganhou força na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta - de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) - visa proibir na internet as chamadas contas inautênticas, aquelas criadas para disseminar desinformação ou que assumem identidade de terceiros sem autorização para enganar o público.

Foram retiradas do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet todas as propostas relacionadas à checagem de conteúdo e desinformação.

Pelo texto anterior, a checagem de conteúdo previa que a publicação suspeita fosse submetida à análise de auditores independentes definidos pela rede social ou aplicativo de mensagem.

Caso confirmasse se tratar de uma fake news, seria atribuída à postagem uma espécie de selo de desinformação.

Agora os autores incorporaram ao novo texto que as informações sob suspeita sejam apreciadas e discutidas por um grupo sob a coordenação do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), com representantes do Congresso e da sociedade civil.

A nova proposta determina também que, em caso de análise de conteúdo por esse comitê, o usuário deverá ser notificado e poderá contestar a notificação, em um prazo de até três meses. Fica ainda proibida a remoção do conteúdo publicado, exceto por decisão judicial.

O texto também prevê que, em caso de conteúdos que tenham sido identificados de forma equivocada como irregulares, o provedor deverá reparar o dano, informando o erro de maneira destacada e garantindo a exposição da correção.

CÂMARA

Na Câmara, o deputado federal londrinense Filipe Barros (PSL-SP) protocolou o projeto de lei 2883/2020, que altera o Marco Civil de Internet. O texto afirma que o objetivo é "proteger a liberdade de expressão nas redes sociais contra eventuais abusos e perseguições promovidas por provedores de serviços, como Facebook e Twitter”.

Apesar de não ser alvo da investigação autorizada pelo STF sobre a disseminação de fake news, em operação deflagrada semana passada pela Polícia Federal, Barros é um dos deputados bolsonaristas arrolados no inquérito para prestar depoimentos. (Com Reportagem Local)

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