As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Direitos Humanos da Câmara Municipal aprovaram uma alteração no texto original do projeto que destina 10% dos assentos de praças de alimentação de shoppings centers e hipermercados de Londrina para idosos, gestantes e cadeirantes. A proposta foi apresentada em agosto do ano passado pelo presidente em exercício do Legislativo, Ailton Nantes (PP). Ele sugeriu o valor de R$ 500 como multa para os estabelecimentos que não cumprirem com a legislação. A arrecadação seria revertida em um fundo especial para acessibilidade urbana. Como justificativa, o parlamentar disse que pensou na iniciativa para "buscar uma maior inclusão social baseada na aceitação das diferenças individuais".

Consultados, seis shoppings da cidade não se manifestaram sobre a ideia em trâmite na Câmara. Por outro lado, o secretário de Cultura, Caio Cesaro, pediu que os recursos obtidos com a fiscalização fossem direcionados ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. "Temos o objetivo de tornar os prédios históricos acessível e edificado a todos", informou, em ofício enviado aos vereadores em novembro. O último parecer veio da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), que se opôs à matéria. Para a entidade, a destinação exata de bancos "poderá produzir a sensação de segregação ou discriminação para os grupos beneficiados".

Segundo o presidente do órgão, Cláudio Tedeschi, os estabelecimentos já se adequaram às normas de acessibilidade com a implantação de vagas especiais nos estacionamentos, nas entradas e saídas, nos banheiros e na disponibilização de cadeiras motorizadas, dentre outros exemplos. A Acil entendeu que a proposta de Nantes tenha o debate suspenso temporariamente para que os envolvidos aprofundem o debate em torno do tema. Essa também é a opinião das comissões permanentes da Casa que lidaram com o assunto nesta segunda-feira (9).

Os vereadores pregaram cautela para que a legislação municipal "não se sobreponha à federal". Eles querem que o percentual de espaços específicos seja reduzido de 10% para 1% da capacidade total de acomodação da praça de alimentação. "Talvez esse aumento dificulte o cumprimento da norma", alegaram.

Ônibus
Seguindo na linha do companheiro de Casa, Tio Douglas (PTB) também quer tornar todos os assentos do transporte coletivo preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. "A falta de educação persiste em muitos usuários. É mais uma mensagem educativa que pretendo transmitir", ressaltou. O projeto não prevê multas para as empresas que cuidam do serviço em Londrina. Conforme a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), pelo menos quatro bancos são separados para cadeirantes nos veículos tradicionais, os de menor porte e o Superbus. A frota total que circula no município corresponde a 400 ônibus.

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