Brasília O governo estuda a possibilidade de pedir a retirada da Câmara do antigo e polêmico projeto que regulamenta as carreiras exclusivas de Estado e os critérios para a demissão de servidores por insuficiência de desempenho. A idéia é elaborar nova proposta para apresentar ao Congresso, mas a medida ainda depende do sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Articulação Política, Aldo Rebelo, porque poderia ser interpretada como desrespeito ao Legislativo.
Recentemente, o projeto, parado havia quase quatro anos na Câmara, retornou à pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator Luciano de Castro (PL-RR) chegou a apresentar um parecer às emendas aprovadas no Senado, e o Planalto teve de intervir para impedir a votação. É que o projeto envolve um dos temas mais caros ao PT no questionamento da reforma administrativa do governo Fernando Henrique: a quebra da estabilidade no emprego dos servidores, aprovada, mas nunca posta em prática por falta de regulamentação.
O texto original, de 1998, foi bastante modificado principalmente no Senado. Inicialmente, enquadrava nas carreiras exclusivas de Estado - superprotegidas das demissões - apenas diplomatas, policiais federais, advogados da União, procuradores e defensores públicos. A versão atual protege outras categorias, como auditores fiscais, técnicos de planejamento e funcionários do Banco Central.
Segundo o subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luís Alberto dos Santos, o PT nunca foi contra a avaliação de desempenho na administração pública, mas temia que esse dispositivo fosse utilizado para perseguir os servidores. ''Não nos recusamos a admitir a quebra da estabilidade por insuficiência de desempenho, mas defendemos critérios de avaliação os mais precisos e transparentes possíveis.''

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