Em menos de uma semana de discussão, a reforma da Previdência recebeu no Senado 97 emendas, a maioria delas tentando manter privilégios de servidores públicos aposentados. Ainda assim, o líder do governo, senador Élcio Alvares (PFL-ES), acredita que será possível corrigir as distorções existentes no texto aprovado no ano passado pelos deputados.
Segundo Alvares, o substitutivo do relator Beni Veras (PSDB-CE) atende às necessidades imediatas do setor, ameaçado de se tornar insolvente por causa do desequilíbrio de suas contas. O debate até agora ocorre nos gabinetes, motivado por representantes lobistas que tentam convencer senadores a bancar suas posições. Beni Veras disse que espera de seus colegas no debate da reforma argumentos compatíveis com a realidade do sistema e não alegações que não ajudarão a Previdência a se reerguer.
Ao contrário das demais matérias de interesse do governo, dessa vez, na reforma da Previdência, a recomendação aos aliados é para ignorar o texto aprovado na Câmara e assegurar a aprovação de uma nova emenda. A posição do líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), também mudou. Ele defende a aprovação de medidas que realmente combatam regalias asseguradas a poucos segurados. Dutra, porém, não conseguirá manter uma única posição no bloco que lidera. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por exemplo, quer manter o direito de aposentadoria da pessoa que completou 50 anos de idade. O relator adotou duas idades mínimas, 60 para homem, e 55 para mulher.
Segundo o relator, nos anos 50 havia oito trabalhadores ativos para cada aposentado. Hoje, existem dois contribuintes para cada aposentado. O relator previu que dentro de 30 anos, se nada for feito para mudar o atual sistema, haverá um contribuinte para cada inativo. ‘‘As receitas superaram as despesas’’, constatou. Citou como exemplo a despesa com a aposentadoria dos servidores públicos federais, que no ano passado foi de R$ 17 bilhões por ano. ‘‘A arrecadação dos servidores ativos somou apenas R$ 2,6 bilhões, o que corresponde a 15% do valor dos benefícios pagos’’.
A maioria dos senadores não se inteirou ainda desses dados. O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) passou o fim de semana se inteirando do assunto. Na sexta-feira, ele antecipou que, em princípio, votará a favor do substitutivo de Beni, mas ainda assim apresentou duas emendas propondo mudança na aplicação dos atrasados devidos à Previdência. Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que não aceitará mudanças que desrespeitem direitos adquiridos. ‘‘É como se fosse um consórcio e quem pagou todas as prestações tem direito ao carro previsto no contrato’’, comparou.
Para o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), qualquer mudança que se faça agora na Previdência é melhor do que manter a situação atual. Ele disse que não examinou a fundo o parecer de Beni, mas que só vai considerá-lo ideal se extinguir o processo ‘‘arrecadar e repartir pelo acúmulo de poupança’’. Já o senador Gérson Camata (PMDB-ES) antecipou que vai conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para checar se a derrubada no Senado de direitos adquiridos poderá ser contestada depois na Justiça. Camata antecipou que não quer ‘‘passar por um carrasco’’ por apoiar medidas que o STF vai devolver aos aposentados.

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