Um dos temas mais debatidos na Câmara Municipal de Londrina (CML) durante o último trimestre, a segurança escolar deve continuar no centro da pauta quando as sessões ordinárias retornarem do recesso, na próxima terça-feira (1º).

A mais nova proposta quer retirar da Guarda Municipal a atribuição de “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego de Londrina, por determinação expressa do prefeito”, como hoje determina o Estatuto da GM.

“O principal intuito do projeto é trazer o guarda municipal para a verdadeira função dele, que é cuidar de prédio público. A gente tem que deixar cada força de segurança no seu setor. Já existe a Polícia Militar [PM] que cuida do trânsito”, justificou Jessicão (PP), autora da matéria.

“Quero que o guarda volte a cuidar da UPA, da escola municipal, da creche, do postinho e pare de ficar na rua fazendo a função da Polícia Militar [...] A gente tem visto o prefeito e o secretário [de Defesa Social, Pedro Ramos] dizerem que não tem efetivo para estar na porta das escolas, mas para estar no trânsito, multando, tem”, criticou.

Segundo a parlamentar, blitze realizadas pela GM nas últimas três semanas motivaram a apresentação da medida. As ações, de acordo com Jessicão, foram “gigantescas, com 15, 20 guardas parados no mesmo espaço” e estariam “atrapalhando o trânsito”.

PEDIDO DE URGÊNCIA

Uma das (poucas) oposicionistas ao prefeito Marcelo Belinati (PP), a vereadora deu entrada com o texto nesta segunda-feira (24) mas, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia sido lançado no sistema público de consulta do Legislativo.

Jessicão, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude, disse que vai pedir tramitação em urgência. “Estou começando a contar voto agora. Pelo que estou conversando com os primeiros vereadores, todos têm a mesma visão.”

OUTRO LADO

O secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, foi contatado pela FOLHA na tarde desta terça-feira (25), mas ele não concedeu entrevista alegando que se manifestaria sobre o projeto somente quando a pasta for acionada pelo Legislativo para dar seu parecer ao PL.

ATENDIMENTO VIRTUAL

Outra proposta relativa à segurança escolar é assinada por Professora Flávia Cabral (PTB). Alinhada ao Executivo e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, a vereadora protocolou no último dia 19 o PL 144/2023. A matéria é de caráter autorizativo e dá preferência a meios eletrônicos para o atendimento do público externo das unidades da rede municipal de educação de Londrina.

Porém, caso o contato virtual não seja possível, o projeto prevê que “a unidade escolar realizará, semanalmente, atendimento presencial ao público externo, em dia e horário estabelecidos, conforme planejamento conjunto entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Defesa Social, definindo-se duração de atendimento não inferior a duas horas” — isso com a presença de um guarda municipal.

O texto de Cabral está em estágio inicial de tramitação e, assim como o de Jessicão, ainda passará pelo crivo das comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.