Projeto quer regulamentar prática de doação de alimentos por estabelecimentos de Londrina

Com objetivo de combater o desperdício de alimentos, a Câmara Municipal de Londrina aprovou por unanimidade na sessão dessa terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, desde que não comprometidas sua integridade e segurança sanitária.

O projeto de lei elaborado pela vereadora Lenir de Assis (PT) indica que as doações devem ser acompanhadas de recomendações para o consumo imediato dos alimentos e das datas de preparo e de validade. "É um assunto pertinente a todos nós, que é a situação da fome, vulnerabilidade social, da desnutrição e da insegurança alimentar. Nossa intenção é colocar em pauta o acesso".

Segundo Lenir, as entidades que recebem orçamento dos governos estadual e municipal não conseguem arcar com todas as despesas para manutenção das suas estruturas. "O projeto vem assegurar uma segurança alimentar para quem irá consumir e para quem vai doar esses alimentos. Fomos aos supermercados e restaurantes que querem doar esses alimentos, mas por conta da fiscalização da vigilância sanitária não têm segurança jurídica para doar esses produtos", pontuou a vereadora.

Relator da matéria na Comissão de Seguridade Social, o vereador Ailton Nantes (PP) citou dados estatísticos sobre o desperdício de alimentos. "Segundo estudos, na colheita o desperdício é de 10%, no transporte e armazenamento a cifra é de 30%, no comércio e varejo a perda chega a 50%, enquanto nos domicílios 10% dos alimentos vão para o lixo. Esse projeto é fundamental e ainda queremos aprimorá-lo com algumas sugestões", disse.

O texto foi aprovado em primeira discussão, segue para apresentação de emendas e voltará à pauta depois de sete dias para retornar para a segunda e definitiva votação. Depois de aprovada, a lei deverá ser regulamentada pela atual administração Marcelo Belinati (PP).

O projeto de lei elenca alguns estabelecimentos como aptos para doação como cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados, feiras livres, sacolões, verdureiras, cooperativas e associações de distribuição de produtos de agricultura familiar. A distribuição dos alimentos poderá ser feita diretamente aos beneficiários ou em colaboração com o Poder Público, entidades beneficentes e de assistência social, ONGs e associações da sociedade civil.

DOAÇÕES POLÊMICAS

O projeto de lei que cede três terrenos públicos de Londrina e autoriza a doação para a empresa Acanthicus Empreendimentos Imobiliários para expansão das empresas Euro Import, CVK Auto e Sul Import estava na pauta da sessão dessa terça-feira, mas foi retirado por oito sessões a pedido do líder do prefeito, vereador Fernando Madureira (PTB). Outros projetos com mesmo conteúdo de política pública para manutenção de empresas na cidade estão sem consenso nesta atual Legislatura.