Projeto quer que população de Cambé acompanhe deslocamento de ambulâncias do Samu

A Câmara Municipal de Cambé debate na próxima segunda-feira (14) um projeto de lei do vereador José Guilherme Trombetti Manoel (PTB) que concede à população o acesso em tempo real da localização das ambulâncias do Samu e das que pertencem à frota da prefeitura. A votação será em segundo turno. A proposta foi apresentada em março deste ano, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontou que o texto é inconstitucional porque a eventual criação dessa ferramenta é exclusiva do prefeito.

Em entrevista à FOLHA, Zé Guilherme, como é conhecido no Legislativo, disse que teve a ideia pelas conversas com profissionais da área da saúde, onde também atua há cerca de 40 anos (o parlamentar é dono de uma farmácia na cidade). "Em outras cidades que esse aplicativo já é realidade, a aprovação foi positiva. Pra quem espera uma ambulância, a demora de um minuto apenas é desesperador. O mesmo para os trabalhadores, que muitas vezes não conseguem atender todas as chamadas", explicou.

No projeto, o vereador não deixou claro como o programa poderia ser desenvolvido, mas deu algumas indicações à reportagem. "Na minha opinião, qualquer pessoa poderia acompanhar o deslocamento das viaturas e não somente quem acionou o serviço. As ambulâncias de Cambé são equipadas com GPS, o que derruba o argumento de que o município teria gastos. O Facebook e o Google, por exemplo, disponibilizam alternativas para o acompanhamento simultâneo. Só seria necessário sintonizar com a tecnologia já existente nos veículos do Samu", apontou.

Zé Guilherme defende a exposição não somente do trajeto, mas também da natureza da ocorrência. "O cidadão poderá ver se os socorristas estão atendendo um surto psicótico ou um infarto, por exemplo. Não acredito que privacidade das pessoas será invadida. Não creio que os servidores do Samu sofreriam um efeito contrário, ou seja, seriam mais cobrados do que já são por um deslocamento mais rápido", completou.

A Prefeitura de Cambé se manifestou por meio de uma nota. Veja a íntegra:

"A Prefeitura de Cambé apoia todas as ações que visem melhorar e dar mais transparência aos atendimentos de saúde. No entanto, o Projeto de Lei 12/2020 que pretende disponibilizar a localização em tempo real das ambulâncias e do Samu sofre de alguns vícios que impossibilitam no momento sua implementação. De acordo com o parecer jurídico da própria Câmara Municipal de Cambé, a proposição apresenta vícios de legalidade e constitucionalidade por ter origem fora do Poder Executivo e por não ter apresentado estudos de impacto ao orçamento do município.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também posicionou contrária à proposição, entendendo também que ela fere os princípios da legalidade e constitucionalidade.

A Prefeitura de Cambé também informa que não compete ao município determinar os procedimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Essa competência é exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Não cabe à Prefeitura de Cambé alterar os protocolos de atendimento de um serviço que atua em várias cidades da região".