Projeto quer proibir novos pedágios no PR
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terça-feira, 25 de outubro de 2005
Andréa Bordinhão<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Depois de várias batalhas judiciais do governo do Estado contra as concessionárias de pedágio do Paraná, agora a bancada do governo Assembléia Legislativa vai tentar mais uma cartada contras as concessões. Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB) prevê a revogação do artigo 41 da Lei Complementar 76/95, que autoriza a cobrança de pedágio. Dessa forma, nenhuma nova concessão poderia ser feita no Estado e os contratos atuais, que vão até 2021, não poderiam ser renovados.
''Estou acompanhando um sentimento do governador. Queremos liquidar com a questão'', explicou Moura. Com a revogação fica proibido qualquer tipo de pedágio em rodovias construídas com dinheiro público. Porém, no início do ano, no meio da batalha com as concessionárias, o governador Roberto Requião (PMDB) chegou a anunciar o pedágio de manutenção no Norte do Estado, com o intuito de provar que é possível cobrar uma tarifa mais barata. Poucos meses depois Requião desistiu da idéia. ''O governador jogou verde para colher maduro. Aquilo era só para fazer o contraponto com a tarifa atual'', explicou Moura.
Na época, a bancada de oposição foi contra a idéia do pedágio de manutenção. Mesmo assim, o deputado de oposição Durval Amaral (PFL) não vê eficácia no projeto. ''Ele não revoga as concessões atuais. Isso porque o governo teria que pagar a multa contratual. Ele só previne casos futuros. É uma diretriz para os próximos governos. E caberia apresentar uma emenda proibindo a criação de novas praças como as de manutenção'', afirmou. Apesar do projeto, Moura garantiu que o governo do Estado vai continuar brigando na Justiça contra as concessões atuais.


