Curitiba - Um dia depois de sofrer uma derrota - com a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retirava a aposentadoria de ex-governadores da Constituição Estadual - o deputado Mauro Moraes (PSDB) apresentou um novo projeto de lei que deve causar polêmica. A proposta dele revoga o parágrafo único e um inciso da Lei 15.433/2007, que permitiu que deputados licenciados do cargo para assumir uma secretaria de Estado mantenham o salário de parlamentar e toda a estrutura do trabalho do Legislativo. A medida atinge os secretários da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
A proposta original, do ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB), foi aprovada pelos deputados no final do ano passado. Moraes, que não estava na Assembleia Legislativa quando a matéria foi votada, defende que o secretário já tem ''a benesse do poder do cargo, não precisa manter uma outra estrutura na Casa de Leis''. Ele acredita que o projeto terá o apoio da maioria dos deputados, mas não descarta outra ''surpresa desagradável'' na hora da votação, uma vez que considera o tema tão polêmico quanto o das aposentadorias.
Na justificativa apresentada pelo tucano, ele alega que a situação gera uma distinção entre os deputados estaduais e os que foram empossados secretários de Estado. ''Além de manterem suas estruturas físicas e de pessoal, mantendo suas prerrogativas pecuniárias (remuneração integral), agregam a seu âmbito de responsabilidade e competência centenas de cargos e estruturas físicas da pasta que assume no Poder Executivo''. Ao final, Moraes conclama os pares a aprovar o projeto, para ''restabelecer a ordem impedindo a manutenção de imoralidade''.
O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), não vê a situação dos ''deputados-secretários'' como algo que prejudica o andamento da Casa de Leis. ''É normal. Quando o deputado vai para o Executivo, a parte política do trabalho dele tem que ser feita na Assembleia Legislativa, que é o lugar para isso. Não considero um privilégio'', argumentou. O projeto de lei foi protocolado ontem e agora segue para as comissões que analisam o tema.

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