Curitiba - Um projeto de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, permite que o governador Roberto Requião (PMDB) nomeie pessoas de fora do quadro de servidores públicos do Estado para duas diretorias da Paraná Previdência. Parlamentares de oposição afirmam que, caso aprovada, a proposta acabaria com a paridade entre representantes dos servidores e do governo na direção do fundo de aposentadoria estadual.
O projeto de Romanelli tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele altera o artigo 13 da Lei Estadual nº 12.398, de 30 de dezembro de 1998. Este artigo afirma que os diretores administrativo e jurídico da Paraná Previdência devem, obrigatoriamente, ser escolhidos entre servidores inscritos no fundo.
Pela proposta de Romanelli, esta obrigatoriedade seria suprimida. Assim, o governo do Estado poderia indicar para os dois cargos pessoas de fora do quadro de funcionários do Estado. ''São cargos executivos, em que precisamos ter gente mais profissional. Isso não vai alterar a paridade'', afirma o deputado. Pela lei, os servidores e o governo têm que ter número igual de representantes no conselho executivo da Paraná Previdência.
Mas, para o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a paridade acabaria com a aprovação do projeto. ''A grande luta da Assembléia quando foi criada a Paraná Previdência era pela paridade na gestão do fundo. Com indicações partindo do governo para esta duas diretorias, a paridade acaba'', diz Rossoni. Ele é o relator do projeto na CCJ e deve dar parecer contrário à proposta. Isso porque, de acordo com a Constituição Estadual, alterações como essas só poderiam ser sugeridas pelo poder Executivo e não pelo Legislativo.

mockup