O projeto que dá nova redação a um dos artigos do Plano Diretor de Arborização do município passou em primeira discussão pelo crivo dos vereadores de Londrina nessa quinta-feira (4). Foram 14 votos favoráveis e quatro contrários. A matéria permite que a Sema (Secretaria Municipal de Ambiente) transfira para particulares a competência de emitir pareceres e laudos que autorizem a poda ou erradicação de árvores em condições precárias em vias públicas. Atualmente, somente servidores públicos podem emitir o documento.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto quer liberar laudos para poda de árvores por particulares

O texto especifica que portadores de diploma nas áreas de agronomia, biologia e engenharia florestal poderão emitir o laudo. Segundo o autor do projeto, o vereador Valdir dos Metalúrgicos (SD), hoje são mais de 1.200 processos parados na Sema, e a pasta não teria servidores suficientes para atender a demanda. “Queremos tornar o processo mais célere. É claro que os particulares não devem fazer a erradicação apenas por necessidade paisagística, mas por necessidade real. A intenção é diminuir a burocracia.”

A Câmara aprovou a matéria, mesmo com pareceres contrários da Sema e o Consema (Conselho Municipal do Meio Ambiente). “Me preocupa muito essa situação. O servidor público que emite este laudo se comprete em analisar cada caso comprometido com a boa fé pública, caso contrário terá de responder administrativamente e tem consequências, afirmou o vereador Amauri Cardoso (PSDB).

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