Projeto quer desconto no IPTU para quem adotar medidas ambientais

Protocolado recentemente pelo vereador Roberto Fú (PDT), o PL (Projeto de Lei) n° 12/2024 quer dar incentivo aos moradores que adotam medidas para redução de impactos ambientais na cidade. O programa é chamado de “IPTU Verde”.

Segundo a proposição, a ideia é que o londrinense que adotar medidas como a captação de água da chuva e reúso de água, utilização de sistema de aquecimento solar, uso materiais sustentáveis em construções, implantação de telhado verde e separação de resíduos sólidos tenham redução no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).

Cada ação tem um percentual de desconto que vai de 2% a 15%, variando conforme a complexidade. O benefício é concedido uma única vez para cada medida implantada, mas há previsão de acúmulo até 20% do valor do IPTU.

“Acreditamos que o incentivo tributário pretendido trará grandes benefícios ao município, pois, ao longo do tempo, haverá economia aos cofres públicos, considerando que problemas comuns, a exemplo dos constantes alagamentos, a partir da implementação de ações sustentáveis, vão diminuir”, avalia Fú na justificativa do texto.

Em entrevista à FOLHA, o vereador afirma que tem preocupação com “os grandes e graves impactos ambientais que estamos sofrendo” e que uma parcela da população “se esqueceu que a gente tem que viver em um ambiente saudável”.

“A ideia foi criar esse projeto dando um desconto no IPTU para as pessoas que vão colaborar com a natureza, vão tentar diminuir esses graves impactos ambientais”, pontuando que espera que o texto tenha pareceres favoráveis nas comissões da CML. “É um projeto que vai dar um desconto principalmente em cima de um imposto que as pessoas reclamam muito pelo valor. Pode ser que surta algum efeito.”

O projeto de lei foi protocolado na semana passada e não tem previsão para ser discutido e votado pelos vereadores.

TRANSPORTE

Tramitando há dois anos na CML, o PL n° 19/2022 foi retirado da pauta da sessão desta quinta-feira (15) a pedido da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), que assina a proposição. O projeto autoriza a Prefeitura a criar uma cooperativa de motoristas e gerir o aplicativo MobLondrina, aos moldes da Uber e 99.

A proposta é que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) administre o aplicativo e fique com 5% do valor da corrida. O PL ainda prevê a criação de pontos de embarque e desembarque.

“Atualmente, em Londrina, temos aproximadamente 5 mil motoristas de aplicativo e pedir um carro por aplicativo se tornou um problema ultimamente", diz a vereadora, que cita na justificativa os "cancelamentos, preços altos e queda na qualidade do serviço" como problemas enfrentados pelos usuários. “Pelo lado dos motoristas, a situação também não é fácil, jornada de trabalho de até 14 horas diárias, baixa remuneração e combustível caro.”

O projeto recebeu voto contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por entender que o texto tem vício de iniciativa ao impor novas atribuições à CMTU. No entanto, o recurso apresentado pela parlamentar foi aprovado pelo plenário e a tramitação continuou.

A retirada do item da pauta é até o dia 15 de março.