A Câmara de Vereadores vota na sessão de hoje em segundo e último turno o projeto de lei que cria em Londrina a Comissão Permanente contra o Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundacional. A proposta já passou terça-feira em primeiro turno, por unanimidade, com um substitutivo encaminhado ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
De acordo com a autora da medida, vereadora Sandra Graça (sem partido), a idéia partiu do fato de a cidade não possuir uma legislação contra esse tipo de assédio, além de denúncias que ela afirma ter recebido de funcionários públicos da Prefeitura e mesmo da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pelo artigo sexto do projeto, assédio moral é definido como ''todo tipo de ação, gesto, determinação ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima, a dignidade e a segurança do indivíduo'', por ações que podem ir desde a crítica persistente até transferências no trabalho sem justificativa ou com desvio de função.
''Pelo que notei das reclamações, a prática ocorre geralmente por mau uso do poder, com intimidações e com ações que subestimam o servidor seja por seu potencial, ou por questões de interesse político'', explicou a parlamentar, para completar: ''Mas às vezes pode acontecer simplesmente quando a pessoa que comanda não tem jogo de cintura, por isso sempre é necessário o diálogo''.
O projeto prevê que a Comissão contra Assédio Moral seja composta por cinco membros permanentes, entre os quais um diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), um representante da Prefeitura, um da Câmara, um da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e um perito da área da saúde do trabalhador da administração municipal no caso, médico ou psicólogo.
Além da apuração da eventual denúncia em processo administrativo pelo prazo de 60 dias, o grupo enviará o relatório ao Ministério Público (MP) para que sejam tomadas as medidas legais necessárias. (J.G.)

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