PL foi retirado de pauta na sessão de ontem para que o texto seja aperfeiçoado
PL foi retirado de pauta na sessão de ontem para que o texto seja aperfeiçoado | Foto: Devanir Parra/CML



A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão o projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá todo o poder ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) de decidir sobre mudanças de zoneamento urbano. Em seguida o projeto foi retirado de pauta para que seu texto seja aperfeiçoado.

Segundo o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, ainda não há um entendimento definido sobre como vai ficar o texto, mas o objetivo é acabar com qualquer possibilidade de interferências individuais sobre os interesses coletivos no zoneamento urbano.

"A ideia é que a gente possa trazer toda a equipe técnica do Ippul para que eles estejam presentes aqui neste debate junto com o Poder Legislativo para que a gente aperfeiçoe este item. É possível discutir. Se houver uma intenção de toda a sociedade que este parágrafo não seria adequado, a Câmara é quem dá a palavra final", afirma Urbaneja.

Na sessão desta terça-feira (28) o PL foi aprovado por 15 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, esta da vereadora Danieli Ziober (PP). Votaram contrariamente os vereadores Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet (PSD) e Junior Santos Rosa (PSD).

O projeto chegou do Executivo à Câmara em maio deste ano, como resposta da Prefeitura aos fatos revelados na Operação Zona Residencial 3 do Ministério Público, que revelou uma suposta ação coordenada entre dois vereadores, um servidor da Secretaria de Obras, empresários e membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC) para obtenção de vantagens indevidas por meio da prestação de serviços necessários à tramitação de projetos de mudança de zoneamento urbano.


O texto original vincula a tramitação do projeto de mudança de zoneamento a uma justificativa de interesse público e um parecer técnico favorável do Ippul, que é o órgão técnico municipal. Além disso, este projeto atende a uma recomendação administrativa do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

CAUTELA
Presentes na sessão estavam integrantes do Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina). Para o presidente da entidades, Brasil Versoza, o mais importante neste momento é ter cautela.

"Nós não temos conhecimento de todo o conteúdo desta lei e também estamos num momento de se discutir o Plano Diretor, talvez se devesse esperar. Eu li um trecho que diz que se o Ippul der parecer contrário, arquiva-se o projeto. Isso é meio complicado, deixar exclusivamente para o Ippul decidir, nós temos conselhos, outras instâncias para que isso possa passar. Cautela sempre é bom", lembra.

Questionado se os fatos revelados pela Operação ZR3 que culminaram na recomendação administrativa do Ministério Público não devem prevalecer, a opinião dele é que, ainda assim, é preciso se debater melhor o projeto.

"Pois é, isso eu acho que nós devemos conversar melhor, não é tudo que o MP recomenda que nós temos que simplesmente acatar. Eu acho que nós temos os técnicos, assim como se quisermos um parecer jurídico temos os advogados, se precisarmos de um parecer na área de urbanismo e desenvolvimento vamos procurar alguém da área para poder ter um parecer realmente embasado em técnica", pondera.

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