Projeto que veta terceirização de multas volta à CCJ
Projeto que veta terceirização de multas volta à CCJ
O projeto de lei de autoria do deputado Durval Amaral (PFL) que proíbe a terceirização das multas nas estradas estaduais recebeu ontem à tarde três emendas na Assembléia Legislativa. Aprovado em primeira discussão, a matéria volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, onde o líder do governo Valdir Rossoni (PTB) tenta costurar um acordo que contemple os interesses tanto dos deputados aliados como do Palácio Iguaçu, que é a favor da terceirização.
Rossoni, Antonio Anibelli (PMDB) e José Maria Ferreira (PSDB) propuseram mudanças ao texto original. As emendas de Anibelli e de Ferreira não alteram o sentido do projeto. Já a emenda de Rossoni tenta, num trocadilho de expressões, inviabilizar o projeto. Estou tentando revogar essa lei, admitiu.
Rossoni disse ainda que na CCJ proporá a elaboração de um substitutivo à proposta. Podemos regulamentar a terceirização, esclarecendo pontos como o da uniformização e o da identificação dos agentes fiscalizadores, sinalizou. Ele tem uma semana para esmiuçar o acordo com os aliados. Muitos estão em dúvidas se acompanham o governo ou defendem a proposta de Amaral, municiada pelo presidente da Casa, Aníbal Khury. (L.D.)





