Brasília - Está parado na Câmara um projeto que susta os efeitos do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que proibiu a divulgação de qualquer documento ou foto classificados com tarja de ''ultra-secreto'' pelo período de 50 anos, com possibilidade de renovação indefinida. A proposta, apresentada em março de 2003 pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA), recebeu parecer parcialmente favorável do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhangh (PT-SP), em novembro, mas espera votação pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. A deputada argumenta que o decreto de FHC é contra a necessária transparência que deve nortear os atos da administração pública. O decreto de FHC foi assinado em 27 de dezembro de 2002, quatro dias antes da transmissão do cargo ao presidente Lula. (A.E.)

mockup