Projeto que reduzia salário de vereadores é rejeitado

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina rejeitou o projeto de lei (PL 69/2020) do vereador Guilherme Belinati (PP), que previa que o subsídio mensal dos vereadores fosse reduzido em 30%, e os valores, repassados para o Hospital Universitário de Londrina. A reunião foi realizada de forma remota na segunda-feira (18) e todos os cinco integrantes do grupo votaram contra o PL – Jairo Tamura (PL), o relator, José Roque Neto (PSB), Fernando Madureira (PTB), Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Péricles Deliberador (PSC). Procurado pela FOLHA, Tamura preferiu não se pronunciar sobre o caso.

A decisão da Comissão se baseou no parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou vício de iniciativa. Entre as ponderações está o fato de que “o projeto não respeita as regras de iniciativa para sua propositura”. O relatório aponta que o Regimento Interno da Casa permite somente à Mesa Executiva a proposição de matérias que envolvam redução dos salários do Executivo ou dos próprios legisladores. Ainda se destaca o fato de os atuais vereadores não poderem alterar os vencimentos durante o próprio mandato.

O documento também faz uma sugestão que soa como um tom crítico à proposta de Guilherme Belinati, que, pela resposta técnica tão clara, aponta que a intenção tem fortes argumentos político-eleitorais. “A nobreza da intenção por parte do vereador proponente poderia ser atingida sem necessidade de legislação: basta que cada interessado, como o autor da proposta, faça a doação diretamente, dispondo dos seus ganhos como lhe convier, sem que seja preciso editar isso por lei”, sugere.

PANDEMIA

Nesta terça-feira (19), os vereadores se reuniram virtualmente para sessão ordinária na qual a diretora-superintendente do Hospital Universitário de Londrina, Vivian Feijó, fez uma prestação de contas e de ações relativas ao Hospital de Campanha. Segundo ela, o HU recebeu até o momento R$ 3,2 milhões de suplementação do município para o enfrentamento da pandemia, no dia 23 de abril. A Câmara aprovou em abril projeto que repassa R$ 20 milhões do fundo especial de reforma do prédio do Legislativo para a Prefeitura no combate à pandemia. O legislativo solicitou que R$ 5 milhões fossem destinados à unidade.

Segundo os dados da gestora do HU, a unidade contava com 297 leitos, 41 deles de UTI. O cenário foi alterado depois de o hospital ser escolhido para atuar como referência para casos de Covid-19. Houve uma ampliação para 327 leitos, 79 deles de UTI. Com a implantação do Hospital de Retaguarda, o total de leitos chegará a 447. “Utilizamos a expressão Hospital de Retaguarda porque hospital de campanha é algo que montamos e depois desmontamos. O nosso entendimento é que a estrutura não vai ser desmontada”, detalhou Feijó.

ORÇAMENTO

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram em primeiro turno as diretrizes para a elaboração e execução da (LDO) Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2021. O projeto segue para audiência pública antes de ser votado em segundo turno. No texto enviado pela Prefeitura, a previsão de receitas para o município no próximo ano é de R$ 2,1 bilhões e as despesas estimadas também em R$ 2,1 bilhões.

A diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, participou da sessão e explicou que, para o orçamento do ano que vem, há a previsão de um crescimento negativo nas receitas do Município, mas os maiores impactos da Covid-19 devem ficar neste ano. “Já trabalhamos com uma expectativa de arrecadação bastante justa”, concluiu Maffato.