Projeto que proíbe passaporte da vacina segue para sanção de Belinati

Mais uma vez sem consultar autoridades e especialistas da saúde, os vereadores de Londrina aprovaram nessa quinta-feira (24), em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a cobrança do passaporte da vacina em estabelecimentos ou eventos públicos ou privados no município. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de quarta (23) , mesmo com parecer técnico-jurídico da própria Casa alegando suas inconstitucionalidade e ilegalidade. O tema foi aprovado por 15 votos favoráveis 4 contrários e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Foram contrários apenas os vereadores Matheus Thum (PP), Sonia Gimenez (PSB), Lenir de Assis (PT) e Flavia Cabral (PTB).

Antes da segunda votação, o vereador Eduardo Tominaga (União do Brasil) apresentou uma emenda (alteração no texto) acrescentando artigo para propor que a lei não fosse aplicada às relações de trabalho na iniciativa privada, e foi aprovada pela Comissão de Justiça. "O empresário tem que ter autonomia na gestão. Eu sou a favor do projeto, mas nas relações de trabalho a emenda trará autonomia e liberdade dos empresários tomar a melhor decisão aos seus negócios", disse Tominaga. Porém, a emenda também foi derrubada pelos parlamentares por 10 votos contrários e 9 favoráveis, .

Já o texto original, se sancionado, pretende proibir a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19, seja com a finalidade de acesso, permanência, atendimento ou trabalho, em órgãos públicos, estabelecimentos de ensino, indústria, comércio, eventos ou locais de qualquer natureza. O projeto também veda qualquer tipo de punição ou constrangimento para cidadãos parcialmente vacinados ou não vacinados. Conforme a proposta, em caso de descumprimento, a instituição ou o estabelecimento estará sujeito a penas previstas no Capítulo I do Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468/2011).

POSICIONAMENTOS

O vereador Santão (PSC), da chamada bancada bolsobarista na Câmara, chamou a vacina pediátrica antiCovid de experimental. "Estamos falando de vacinas, mas liberdade. Eu fui vacinado com as duas doses da CoronaVac. Os pais e mães podem decidir. Não são todos que podem desenvolver reações, mas os pais têm direito de decidir. A nome da lei é: a lei da liberdade".

Jáa vereadora Lenir de Assis (PT) defendeu a vacinação para 100% dos colaboradores de empresas privadas e também servidores públicos. "Isso é autonomia e cada empresa pode decidir sobre o equilíbrio sanitário. Hoje 9.100 servidores públicos municipais vacinados e apenas 133 não vacinados. Para manter essa consciência, de que a cidade de maneira exemplar cobrou a vacina e a urgência dela. Hoje 76% da população está vacinada. Em respeito a toda a população, nós estamos preocupados com os rumos que estão tomando com a não obrigatoriedade da exigência."

PREFEITO

O prefeito Marcelo Belinati foi procurado por meio da assessoria de imprensa e não adiantou se irá vetar ou sancionar o projeto que pretende proibir a apresentação de cartão vacinal contra Covid-19. Belinati, em suas falas e decretos, em geral, tem sido favorável à vacina e à apresentação do passaporte. Um decreto municipal assinado pelo prefeito tornou obrigatória, no ano passado, a vacinação dos cerca de 10 mil servidores públicos, incluindo impondo sanções ao não vacinados que estão proibidos de fazerem horas-extras. O vice-líder do prefeito na Casa, o vereador Matheus Thum (PP), disse que na sua opinião Belinati irá vetá-la. "Meu voto foi técnico. Infelizmente, essa proposição não pode ser apresentada. Ela será vetada pelo Executivo e posteriormente virá para derrubada de veto para cá. A proposta entrará por vigência por promulgação e não terá efeito algum."

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