Projeto que previa 'feirão' no Café é retirado da pauta
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terça-feira, 14 de outubro de 2008
Janaina Garcia<BR>Reportagem Local 
A Câmara de Vereadores de Londrina retirou ontem de pauta por tempo indeterminado projeto de lei do Executivo que beneficiaria a Associação de Proprietários e Condutores de Veículos Motorizados de Qualquer Natureza (Aprocovem). A matéria - protocolada na Casa em março de 2006 - autorizaria a entidade a usar a área pública de estacionamento do Estádio do Café por tempo indeterminado para a realização de eventos como um feirão de carros.
O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da época que, a despeito de apontar o não-preenchimento de requisitos legais como comprovação de que a entidade ''presta efetivos e relevantes serviços ao Município'', deixava a análise a critério do Plenário. Outra alegação da comissão era a de que a autorização pretendida não atenderia o disposto na Lei Orgânica do Município (LOM), a qual exige licitação para esse tipo de permissão de uso.
Na justificativa assinada pelo prefeito em 1º de março de 2006 ao então presidente do Legislativo, o hoje ex-vereador Orlando Bonilha (sem partido), o projeto foi defendido com o argumento de que o feirão de carros promovido pela Aprocovem ''propicia aos cidadãos londrinenses e da região a oportunidade de realizar a compra, venda e permuta de veículos, bem como disponibiliza mais um local de lazer, uma vez que há a instalação de barracas de comidas típicas, gerando grande concentração de pessoas, consequentemente, oportunizando a geração de empregos''. Conforme a matéria, a utilização se daria todos os domingos, entre 7 e 13 horas, à exceção de quando houvesse programação esportiva e cultural no Estádio.
O líder do Executivo na Câmara, Gláudio Lima (PT), não quis falar com a reportagem sobre o assunto, conforme o recado encaminhado pelo parlamentar à assessoria da Casa.


