"Tudo leva a crer que o Paraná vai realmente perder a concessão de distribuição de gás canalizado", afirma o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT)
"Tudo leva a crer que o Paraná vai realmente perder a concessão de distribuição de gás canalizado", afirma o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT) | Foto: Pedro Oliveira/Alep



Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram ontem, em segundo turno, o projeto de lei complementar 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta os serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Paraná. A mensagem passou pelo plenário da Assembleia Legislativa (AL) com 29 votos favoráveis e 11 contrários. Como as emendas apresentadas foram rejeitadas e houve dispensa de votação da redação final, a proposta agora segue para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).

Dentre os pontos contemplados com a iniciativa, segundo justificativa da gestão tucana, estão a definição dos objetivos e das condições para a prestação dos serviços; a atribuição à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) das funções de órgão regulador; a definição das premissas para licitação/renovação da concessão da exploração do gás e para a celebração do contrato de concessão e, ainda, a instituição, para usuários de gás natural, das figuras do "livre consumidor", do "autoprodutor" e do "autoimportador", em conformidade com a legislação federal.

"Vai vencer a concessão em 2019, que o governo deu à Compagas (Companhia Paranaense de Gás), onde a Copel (Companhia Paranaense de Energia) tem 51% das ações, o grupo Mitsui tem 24,5% e a Gaspetro [subsidiária da Petrobras] tem 24,5%. O Estado tem interesse em prorrogar, mas, veja, isso depende da Copel, que é sociedade de economia mista e com grande participação de acionistas privados", contou o líder da situação na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Segundo ele, o Estado pretende vender a outorga da concessão do gás para a Compagas, "preferencialmente". "Foi feita uma valorização, ‘valoration’, como se diz, e se apurou mais de R$ 680 milhões como o valor dessa concessão de gás por 30 anos. É o preço que o governo espera receber", completou.

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que a bancada votou contra porque a mensagem abre a possibilidade de terceirização dos serviços. "O projeto prevê que a Compagas comunique o governo se deseja ou não manter a outorga até o final de dezembro de 2017. Ora, este é um mercado de R$ 565 milhões. Uma decisão como esta não pode ser tomada tão rapidamente. Tudo leva a crer que o Paraná vai realmente perder a concessão de distribuição de gás canalizado", disse.

O petista chegou a apresentar três emendas ao texto original, todas rejeitadas. O parlamentar propôs que o pedido para a prorrogação da concessão fosse feito em até 180 dias a partir da data da publicação da lei e que o processo decisório sobre a renovação contasse com a realização de audiências públicas em todo o Estado. Além disso, na opinião dele, a regulamentação do mercado livre de comercialização de gás deveria ocorrer por lei, e não por decreto.

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