Projeto que institui central de vacinação contra a Covid-19 avança na Câmara

Após ser colocado em caráter de urgência em votação na noite dessa quinta-feira, o projeto de lei que prevê a criação de uma Central Única de Vacinação contra a Covid-19 avançou na Câmara Municipal de Londrina ao ser aprovado pelas comissões de Seguridade e Administração da Casa. Após longo debate, a proposta foi retirada por uma sessão e volta a discussão na próxima semana. O projeto da vereadora Sônia Gimenez (PSB) prevê que a central disponibilize, por meios digitais, o cronograma, o andamento da imunização, o tipo e número de doses das vacinas. O objetivo principal é dar mais transparência e evitar fraudes e fura-filas.

Em um dos artigos do projeto de lei, o município fica responsável por atualizar as informações pertinentes à Central Única de Vacinação no Portal de Transparência do município. Outro artigo cita que os órgãos de Controle e Fiscalização do Executivo Municipal ficam responsáveis pela veracidade das informações, proteção de dados, recebimento de denúncias e cruzamento de dados em casos suspeitos de incoerências.

O projeto também prevê sanções municipais para possíveis fura-filas da vacina anticovid. Entretanto, o valor deverá ser defino pelo Executivo por regulamentação da futura lei no prazo de 30 dias. O projeto de lei prevê ainda que quem fraudar a campanha de imunização ficará impedido de participar de concursos públicos municipais pelo período de 5 anos, além de serem responsabilizados nas punições tipificadas na forma da Lei.

Relator pela comissão de Seguridade Social, o vereador Ailton Nantes (PP) disse ser inquestionável o mérito da matéria. "Desta forma o papel fiscalizador do vereador revela-se ainda mais robusto". Nantes também fez alguns apontamentos para aprimorar o projeto, segundo ele. "Eu acho que a multa já deveria ser estipulada nesta lei, acredito que podemos acrescentar esse valor", disse o relator.

Após várias pausas na sessão dessa quinta-feira, Sonia Gimenez acatou as sugestões das comissões com alterações para colocar a matéria em votação definitiva na próxima semana em plenário. "Eu posso dizer que existe um clamor de parte da população que precisamos de mais transparência neste processo. Eu destaco que no país tem muito a ser feito ainda para fiscalizar e garantir a imunização a todos. ,disse a autora.

TERRENO NA VILA NOVA

Por 13 votos a favor e três abstenções, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autorizou permissão de uso de imóvel público pela Associação de Moradores da Vila Nova (região central). De autoria do Executivo, a proposta revoga integralmente lei de 1997, que desafetou o uso da área de 5.282,95 m², com benfeitorias, e localizada entre as ruas Mem de Sá, Itajaí, Rio da Prata e Guaíba. À época o terreno foi repassado à associação para desenvolver ações culturais e esportivas, cursos, atividades para terceira idade e velórios. Entretanto, vistoria feita pelo município constatou que o imóvel estava sendo utilizado para atividade diversa da prevista na lei.

A associação foi obrigada a entregar as chaves do local, e agora, após autorização do Legislativo, o imóvel será restituído ao município. A intenção da prefeitura é construir na Vila Nova a sede própria da Secretaria Municipal de Saúde neste terreno. Atualmente, a pasta tem seus setores divididos em mais de um endereço, um deles, por exemplo, na avenida Theodoro Victorelli (zona leste), em que é pago aluguel. O projeto de lei volta em segunda discussão antes da sanção definitiva da lei.