A bancada de oposição na Assembléia Legislativa conseguiu fôlego ontem na briga contra a venda da Copel. A mesa executiva decidiu retirar o parecer favorável ao projeto do líder do governo, Durval Amaral (PFL), que tem como meta alterar o artigo 127 do Regimento Interno. A manobra impede a votação dos projetos arquivados pela oposição que barram a privatização da estatal de energia. Com a retirada do parecer da mesa, automaticamente sai da pauta de discussões o projeto de Amaral até que novo parecer seja emitido. A previsão é que a matéria seja votada em duas semanas.
A inclusão do projeto do líder do governo na Ordem do Dia de ontem gerou discussões entre liderança do governo e oposição. Foi necessária a intervenção do presidente, Hermas Brandão (PTB), para acalmar os ânimos. O Palácio Iguaçu pediu urgência na tramitação da matéria, enquanto a oposição usa todas as suas fichas para atrasar o processo a tempo de encaminhar à Assembléia o projeto de iniciativa popular contra a venda da estatal, que precisa de 65 mil assinaturas.
No entanto, os planos de Amaral incluem barrar o projeto popular no caso da Copel (porque trataria do mesmo tema dos projetos arquivados), apesar de projetos dessa natureza estarem previstos na Constituição Federal. Para facilitar a aprovação do projeto, o líder do governo promoveu uma pequena alteração no texto original, condicionando a reapresentação de matérias à decisão da maioria do plenário. O texto prevê que matérias de proposições rejeitadas, não sancionadas, retiradas ou arquivadas, assim como as constantes de proposta de emenda à Constituição rejeitada, somente poderão constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa, ainda que na forma de iniciativa popular, mediante proposta da maioria dos deputados.
Brandão retirou o parecer por conta de um acordo firmado com oposição e governo. Pela manhã, quando encontraram o projeto na Ordem do Dia, os oposicionistas começaram as movimentações para barrar a votação. Invocaram o artigo 94 do Regimento Interno para argumentar que o assunto não poderia ser votado. A alegação é que a matéria precisa ser publicada por três sessões antes de entrar em primeira discussão, para poder ser analisada pelos deputados. Depois de se reunirem na liderança das oposições, foram reclamar no gabinete de Brandão.
Amaral explicou que havia ontem a palavra ‘‘discussão’’ antes de seu projeto, o que caracteriza que está sendo publicado para conhecimento dos deputados e não para votação. Ele disse que se baseou no artigo 104 do regimento da Câmara Federal para elaborar seu projeto e que a manobra situacionista não visa impedir os projetos populares.
O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB) ficou irritado com o que tachou de ‘‘acordo branco’’. ‘‘Onde já se viu impedir até o projeto do povo, assegurado na Constituição Federal? E ainda por cima barrado por uma maioria bovina?’’, provocou. Nereu Moura, líder do PMDB, confessou-se ‘‘contrariado’’. A oposição tinha engatilhados dois requerimentos pedindo que o projeto fosse retirado da pauta de discussões, caso a mesa não retirasse o parecer.

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