Imagem ilustrativa da imagem Projeto que facilita a privatização da Sercomtel avança na Câmara
| Foto: Marcos Zanutto



A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo que revoga duas leis que tratam da venda da Sercomtel. Uma das leis revogadas com o PL seria a que condiciona a venda da empresa a realização de um plebiscito, além da que prevê autorização legislativa prévia mediante propostas de alienação, permuta e transação ou a transferência de ações da telefônica.

Em votação o PL acabou sendo aprovado na forma da emenda que visava manter a necessidade da prévia autorização legislativa para venda da empresa. Na Comissão o relator da matéria foi o vereador Jamil Janene (PP).

À reportagem da Folha, o líder do Executivo, o vereador Jairo Tamura (PR), lembrou que a revogação destas leis é um passo importante diante do processo de caducidade que foi aberto na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e que faz com a Sercomtel corra o risco de perder a concessão pública.

"Este projeto visa corrigirmos este plebiscito que era um entrave para a caducidade e também para a sócia majoritária que é a Copel", explica.

Tamura também confirmou que vai pedir a tramitação do PL em regime da urgência na sessão de hoje. Anteriormente, na Comissão de Justiça, o projeto de lei também recebeu parecer favorável de todos os vereadores sem maiores problemas.

Para o presidente da Sercomtel, Cláudio Tedeschi, os sinais são positivos. "Evoluiu bem", afirma. A expectativa do presidente é que exigência do plebiscito seja revogada no plenário sem maiores problemas.

"Viram que realmente a questão do plebiscito nesta área mais técnica é absurda, acredito que vá ser revogada no plenário, mas continua a necessidade de autorizar mudanças no quadro societário", avalia.

Mesmo em meio a sua maior crise financeira a Sercomtel apareceu bem avaliada pelos londrinenses na pesquisa do instituto Multicultural divulgada nesta semana. De acordo com o estudo 70% dos entrevistados responderam estar satisfeitos com o serviço prestado pela telefônica.

No ano passado a receita bruta da Sercomtel foi de aproximadamente R$ 285 milhões e, de acordo com o último balanço financeiro, o prejuízo é de quase R$ 180 milhões. A empresa pertence ao Município de Londrina e à Copel, sendo o município o sócio majoritário com 55% das ações. Ao todo são cerca de mil funcionários entretanto a Sercomtel, única operadora de telecomunicações pública do País, gera outros 340 empregos indiretamente.



Reunião na Anatel avaliou proposta de sócios minoritários

Além disso, também na tarde desta quarta-feira, os acionistas minoritários da Sercomtel, estiveram reunidos em Brasília para apresentar aos diretores da ANATEL a proposta de aporte já protocolada na telefônica em Londrina.

Segundo Marcelo Kneese, presidente da 10 de Dezembro, a diretoria foi muito bem recebida, e com a proposta de capitalização a caducidade da empresa pode ser retirada. No entanto a reportagem ainda não conseguiu contato com ele.

Ao invés de comprar as ações da Prefeitura de Londrina e da Copel, o objetivo dos minoritários é fazer a emissão de novas ações de modo que a empresa se tornaria privada e não mais de pública de capital misto. A proposta inclui injetar R$ 120 milhões no capital da Sercomtel, o que faria a empresa crescer dois dígitos, de acordo com Kneese. O empresário também ressaltou que, desta forma, a Sercomtel demitiria menos do que com o PDV (Programa de Demissão Voluntária) que a Prefeitura propôs à Anatel, ainda que a readequação de cargos e salários implique em salários mais baixos.

Mas, de acordo com Tedeschi, ainda será necessário conhecer as intenções da nova diretoria da Copel a respeito do tema, assim como se houver mudanças no alto escalão da Anatel.

"Então eu acho que na verdade tem que começar a ser estudada no início do ano que vem com o maior carinho, questões jurídicas e econômico-financeiras que compõem esta proposta. Existem uma série de exigências que demandam uma maturação", afirma.

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