Imagem ilustrativa da imagem Projeto que extingue licenças de servidores avança na AL
| Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - O projeto de lei complementar 9/2019, que troca a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais por uma licença-capacitação, foi aprovado nessa terça-feira (24) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Segundo o líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, Hussein Bakri (PSD), a expectativa é de que a matéria vá a plenário na semana que vem.

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), foi o único dos 13 membros da CCJ a votar contra a proposta. "Os servidores são os responsáveis pelo funcionamento do Estado, bem como pelo atendimento direto à população. A licença especial, bem como sua correta fruição ou indenização, deveria ser mantida pelo Poder Executivo em reconhecimento ao trabalho e ao direito dos servidores públicos”, opina o petista.

Como já anunciado pelo vice-líder, Tiago Amaral (PSB), o texto passou na forma de substitutivo. Ao invés de extinguir o benefício, o Executivo agora propõe que o funcionário tire as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. A carga horária mínima exigida é de 140 horas e a frequência é de 75%. O processo precisará ser comprovado com declaração de matrícula e certificado de conclusão.

Quem já tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado. Hoje, o servidor pode se afastar por três meses para cada cinco anos trabalhados. Quando o afastamento não ocorre, ele recebe o equivalente em dinheiro. O problema é que, conforme cálculos da administração estadual, as premiações geram um gasto anual de mais de R$ 385 milhões. O governo argumenta que a medida vai zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

POLICIAIS

Outra mudança anunciada diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o agente também terá três meses a cada cinco anos. A diferenciação era uma reivindicação dos integrantes da chamada "bancada da bala", que reúne policiais militares e civis e outros representantes da segurança pública.

“Temos procurado escutar todos os envolvidos e dialogar ao máximo para chegarmos no melhor entendimento possível. Os deputados ligados aos servidores fizeram um trabalho magnífico e conseguimos avançar muito em relação ao primeiro texto. O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do Estado e também ao anseio do funcionalismo”, justifica Bakri.