Curitiba - Após pressão de servidores públicos estaduais, o projeto de lei complementar 9/2019, que extingue a licença-prêmio do funcionalismo, foi retirado de pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nessa terça-feira (10). Deputados da oposição e da situação decidiram postergar a discussão em sete dias, pela segunda vez.

Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do relator Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, depois que parlamentares pediram vista. Membros de diversas categorias estiveram nas dependências da AL conversando com os deputados e participaram das duas reuniões. Eles argumentam que se trata de um direito adquirido e justo.

Hoje, o funcionário pode de afastar por três meses para cada cinco anos trabalhados. A ideia do governo Ratinho Junior (PSD) é indenizar os trabalhadores que já têm condições de usufruir do benefício e, ao mesmo tempo, acabar com novas concessões. Segundo cálculos do Executivo, as premiações geram um gasto anual de mais de R$ 385 milhões.

Ratinho pretende fixar um prazo de até dez anos para gozo das licenças restantes e pagar as dívidas de forma parcelada, com possibilidade de desconto em folha. Conforme a matéria, aposentados e pessoas em abono de permanência teriam prioridade para receber.

Além da bancada de oposição, integrantes da chamada "bancada da bala", que reúne policiais militares e civis e outros representantes da segurança pública, também são contrários ao projeto. Eles avaliam a possibilidade de apresentar emendas ao texto, diferenciando as categorias.

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