Projeto que estabelece Educação como atividade essencial é aprovado em 1º turno

A proposta do governo Ratinho Junior (PSD) que estabelece as atividades educacionais como essenciais no estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. O projeto de lei 4/2021 passou com 45 votos favoráveis e seis contrários. Cronograma da Secretaria Estadual de Educação estabelece retorno das aulas presenciais no dia 1º de março.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as duas emendas de plenário receberam parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, para voltar a apreciar o parecer favorável às emendas.

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

De acordo com o governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do Estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD) alega que o retorno será facultativo aos pais. "Vocês acham que o Governo vai brincar com a saúde das crianças? Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. O líder da oposição Professor Lemos (PT) rebateu: "O projeto não tem objetivo de beneficiar estudantes e profissionais. Mesmo que não obrigue os estudantes a voltarem às aulas, ele obriga que os profissionais compareçam às escolas para receber os alunos. Nós temos exemplos ruins em todo o Brasil, no tempo de pandemia, com o retorno das aulas"