Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei complementar 1/2020, que modifica e amplia as atribuições da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná). Foram 39 votos favoráveis e 12 contrários. A votação em segundo turno, contudo, foi adiada para a próxima quarta-feira (22), após sugestão do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Durante a sessão extraordinária, a proposta recebeu 34 emendas. "Vamos estudar cada uma delas, para que possamos dar um parecer. Voltamos a discutir na quarta pela manhã, com tempo", afirma o líder do governo Ratinho Junior (PSD) na AL, Hussein Bakri (PSD). A plenária virtual começa às 9 horas. Apesar de reforçar a importância do projeto, uma das prioridades da gestão, Bakri diz que não haverá atropelo.

Para o vice-líder da bancada, Tiago Amaral (PSB), as mudanças propostas vão viabilizar um funcionamento mais moderno e dinâmico da Agência. Como no ano passado a AL aprovou a lei das PPPs (parcerias público-privadas), a pedido do governador, o Executivo argumenta que é necessário garantir segurança jurídica e equilíbrio social na prestação dos serviços.

A nova estrutura vai cuidar das atividades que serão concedidas à iniciativa privada, como a administração de rodovias, a construção e gestão da PIP (Penitenciária Industrial de Piraquara), na região metropolitana de Curitiba, a implantação e administração de pátios de veículos, que atualmente são geridos pelo Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná, e a concessão dos parques estaduais.

PRIORIDADES

Na avaliação do líder da oposição, Professor Lemos (PT), o aumento de gastos no momento em que o Paraná enfrenta uma pandemia é incoerente. “O governo está autorizando o aumento de R$ 1,54 milhão nos gastos com pessoal da Agepar, inclusive com aumento de comissionados, e também assegurando a manutenção do orçamento da agência, independente de arrecadação futura. A prioridade neste momento deveria ser cuidar da vida, cuidar da saúde da população”, critica.

Entre as emendas da oposição estão a que exclui a autorização para a Agepar celebrar, com empresas infratoras, compromisso de ajustamento de conduta, a que veda a criação de 18 cargos em comissão e dez funções de gestão pública e a que proíbe a alocação de recursos do Tesouro do Estado para cobrir o acréscimo de despesas de pessoal e encargos sociais.

mockup