O vereador Rony Alves (PTB) retirou de pauta nessa terça-feira (14) o PL (projeto de lei) 80/2016 que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) para apresentar uma emenda à redação da matéria. A intenção é garantir que as atividades de prestação de serviço como oficinas mecânicas, funilaria e pintura eletrostática possam ser instaladas em ruas classificadas de ZC-6 (Zona Comercial Seis) no Plano Diretor.

O projeto, que tramita na Câmara Municipal de Londrina, foi aprovado em primeira discussão na semana passada com a promessa de retirada de outras atividades como marmorarias, serralherias e marcenarias que pertencem ao Grupo SG-10 de atividades que atualmente só podem ser abertas em zonas industriais e zoneamentos comerciais: ZC-3, ZC-4 e ZC-5. Agora, a emenda passa por análise da Comissão de Justiça.

"Eu me comprometi com os demais vereadores que somente essas atividades (oficinas) poderão ser beneficiadas com alteração de zoneamento", informou Alves. O projeto original chegou a receber parecer contrário da assessoria técnica legislativa, mas mesmo assim passou pelo crivo das comissões da Casa e 16 vereadores foram favoráveis ao texto em primeiro turno. O único parlamentar contrário à tramitação do assunto foi Felipe Barros (PRB). Já Daniele Ziober (PPS) se absteve da votação.

Para Alves, não há necessidade de que todos estes estabelecimentos comerciais apresentem EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). "Se for um caso de uma oficina com grande impacto, caberá à Prefeitura de Londrina exigir a documentação necessária", defende. Segundo ele, a mudança foi apresentada para regularizar principalmente as oficinas de bairros. Entretanto, no zoneamento a ZC-6 é uma das mais abrangentes no planejamento urbano e engloba ruas e avenidas em toda a cidade, incluindo Juscelino Kubitschek, Higienópolis e Rua Pará (centro); avenidas Madre Leonia Milito (zona sul) e a Santos Dumont (zona leste).

POLÊMICA
O projeto de revisão do Plano Diretor 2018/2028 que foi debatido em audiência pública na última quinta-feira (9) com a presença de várias entidades da sociedade civil organizada e apresentado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) foi alvo de crítica de um grupo de vereadores na sessão de ontem. "Eu não estou aqui para escutar professor universitário, eu voto aqui com minha consciência", disse Jamil Janene, em defesa do projeto de mudança de zoneamento. Somente os vereadores Ailton Nantes (PP) e José Roque Neto (PR) compareceram ao debate público. "Não somos obrigados a participar de todas audiências, tem vereador que vai a reunião de saúde, outro de segurança e outro de educação", completou.

Cinco projetos de lei que promovem alterações pontuais em leis que fazem parte do Plano Diretor Participativo foram aprovados pela Casa só em 2017. Outras oito matérias estão tramitando na Casa, justamente no ano em que o Ippul começou a preparar a revisão do Plano, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Especialistas ouvidos pela FOLHA temem que a cidade vire uma "colcha de retalhos" com mudanças sem debate amplo. Por outro lado, o Executivo e parte dos vereadores justificam os projetos como "correções" para viabilizar o desenvolvimento econômico.

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