Projeto quase aumentou despesas da Câmara em R$ 1,5 milhão
Após desistir de aprovar, em 2014, o projeto para revogar os benefícios ilegais para comissionados, no ano seguinte, em 2015, em vez de insistir naquela proposta, Kireeff acatou sugestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e enviou PL para ampliar ainda mais a possibilidade de recebimento da licença-prêmio. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto 87/2015, mesmo sem que o Executivo tivesse anexado um estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a proposta, em vez de receber o prêmio apenas ao completar os cinco anos de trabalho assíduo (como seria de se esperar de uma licença que é um prêmio por assiduidade durante o quinquênio), os servidores efetivos e comissionados fariam jus a receber, em dinheiro, a licença proporcional ao tempo trabalho em caso de aposentadoria e de demissão a pedido. O que ninguém sabia é que apenas na Câmara a medida causaria impacto de R$ 1,5 milhão em 2016, quando todos os comissionados são necessariamente exonerados, em razão de que uma nova legislatura assume. Os comissionados de Kireeff também teriam direito à licença proporcional.
A Controladoria da Câmara fez um estudo de impacto financeiro e a Mesa da Câmara recomendou a Kireeff o veto aos dois artigos que causariam o impacto, parecer que foi acatado pelo Executivo. Mais ou menos nesta época, o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou à Câmara ofício no qual recomendou que os vereadores mantivesse o veto, uma vez que o pagamento de licença-prêmio a comissionados já é considerado ilegal e a nova lei representaria mais um desvirtuamento. "Permitir àqueles que se aposentem voluntariamente ou se exonerem de seus cargos o recebimento da gratificação, ainda que de forma proporcional, vai contra a própria natureza jurídica do instituto do instituto", diz o parecer.
O veto acabou mantido, mas, mesmo assim, o promotor Renato de Lima Castro solicitou informações sobre a tramitação completa da matéria.
O presidente da Câmara, Fábio Testa, eximiu os vereadores por aprovarem lei tão prejudicial e impactante e culpou os setores de controladoria da Câmara e da prefeitura, pela falta de informações. "Todos os pareceres eram favoráveis. Uns dois dias o diretor da Câmara viu o quanto seria prejudicial. Faltaram informações."
Já Kireeff, mesmo tendo vetado parcialmente os artigos, continua defendendo a "vantajosidade sobre do ponto de vista econômico". Disse que permitindo o recebimento da licença-prêmio proporcional, servidores com tempo suficiente se aposentariam antes, deixando de gerar custos na folha de pagamento do município. "As pessoas ultrapassavam o período de aposentadoria esperando o benefício para se aposentar com um valor maior, o que gerava custos adicionais para a prefeitura, tanto na folha corrente quanto para a Caapsml. Ampliava-se o valor da aposentadoria e mantinha-se um servidor com um salário mais elevado quando poderia ser substituído por um servidor com um custo menor", defendeu o prefeito. (L.C.)





