Após 10 meses de trabalho, a comissão especial para revisão do Regimento Interno da Câmara de Londrina apresenta hoje relatório final com mudanças significativas no rito das sessões e na forma de atuação das comissões internas permanentes.
A chamada Ordem do Dia (votação dos projetos) começaria no máximo às 14h45, logo após o Pequeno Expediente (período de 30 minutos para fala dos vereadores sobre atividades das comissões permanentes). Hoje, devido à presença de convidados e ao grande número de vereadores inscritos no Grande Expediente (período inicial da sessão de uma hora e 45 minutos em que os vereadores se expressam sobre temas livres), as votações começam próximo das 17 horas, ou mais tarde. Para abreviar as sessões, o horário para convidados seria reduzido de uma hora para 30 minutos e preferencialmente após a Ordem do Dia.
No relatório, a comissão explica as razões das mudanças. "O que norteou tal alteração foi a necessidade de se trazer para o início dos trabalhos a análise e a discussão dos projetos de lei, colocando a Ordem do Dia logo após o Pequeno Expediente (…) o que trará grandes ganhos em relação à qualidade dos debates e à cobertura da imprensa."
Também consta do relatório da comissão a volta do recesso de julho de 30 dias, hoje fixado em 15 dias. Com a nova redação, a Câmara entraria em recesso entre 1º a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro. Quanto à atividade legislativa, a principal mudança é que projetos com parecer contrário da Comissão de Justiça por inconstitucionalidade, ilegalidade ou vício de iniciativa seriam diretamente arquivados, mas, ao autor caberia recurso ao plenário.
Quanto às comissões, o relatório informa que seriam reduzidas de 13 para nove. Além disso, as reuniões das comissões "passam a ser públicas, abertas, realizadas em plenário e transmitidas on-line, além de gravadas em áudio e vídeo". "Queremos valorizar as comissões temáticas, fazer com que os projetos sejam amplamente discutidos nessas comissões e quando chegarem ao plenário praticamente não há dúvidas", declarou o presidente da comissão, vereador José Roque Neto (PR).
Também fizeram parte da comissão Mário Takahashi (PV), Gustavo Richa (PHS), Elza Correia (PMDB) e Junior Santos Rosa (PSC). "Acredito que haverá bastante discussão entre os vereadores, que já receberam cópia do relatório e podem apresentar emendas", disse Roque. As alterações no Regimento Interno, em vigor desde 1993, serão votadas no segundo semestre.

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