Um projeto do senador José Eduardo Vieira (PTB-PR) que tramita no Senado tem boas chances de se transformar num precedente para socorro a famílias carentes do País, com salários pagos pelo governo federal. José Eduardo propõe que o agricultor familiar - aquele que não se vale de empregados para a produção - obtenha a garantia de um salário mínimo para sustento toda vez que sua safra for consumida por calamidades públicas.
Apresentado no final do ano passado, o projeto entrou na pauta de ontem do Senado, mas foi adiado por 20 dias, a pedido do líder do governo, Élcio Alvares, para avaliação do impacto financeiro no caixa do governo. ‘‘Eu já estudei o assunto e o impacto será muito pequeno’’, disse o senador, comemorando o fato de a proposta já ter passado pelas comissões e ter sido acatado.
Segundo a proposta de José Eduardo, os recursos não sairiam do caixa do orçamento da União, mas do FAT - Fundo de Assistência ao Trabalhador -, que tem uma reserva considerável, próxima a R$ 3 bilhões ao ano. O estudo de José Eduardo sobre situações anteriores de calamidade pública aponta uma faixa de 70 mil a 80 mil famílias beneficiadas e um impacto financeiro próximo a R$ 200 milhões ao ano.
A garantia de um salário mínimo mensal só alcançaria famílias que possuem até um módulo rural, sem emprego permanente e que sobrevivem do que colhem ‘‘e que vão virar sem-terra se não tiverem socorro’’, apontou José Eduardo. Conforme ele, sua proposta contempla a contenção do êxodo rural para as cidades. ‘‘Com uma renda mínima, essa família permaneceria no campo’’, emenda.
Sem nenhuma emenda até chegar ao plenário do Senado, o projeto do senador paranaense já tem apoio declarado do líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), e o autor da proposta de renda mínima nacional, Eduardo Suplicy (PT-SP), está estudando o assunto. José Eduardo acredita na possibilidade de seu projeto vir a conquistar unanimidade, já que nem mesmo a bancada ruralista poderia questionar seu alcance ‘‘e a repercussão social que ele contempla’’, disse ontem o senador.

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