Projeto privilegia empresas do PR
A Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão projeto de lei do deputado Tony Garcia (PPB) que obriga as empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do governo Lerner (dentre elas as montadoras estrangeiras) a contratar empresas paranaenses para realizar suas obras de construção. O projeto foi a plenário com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Hermes Fonseca (PT), relator da matéria, diz que o projeto discrimina as empresas, que têm direito assegurado na Constituição para executar obras em qualquer localidade do território. O projeto de Tony Garcia volta à pauta hoje e deve retornar para nova análise das comissões internas.
O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), disse que vai apresentar emenda suprimindo o parágrafo do projeto de Tony Garcia que inclui as empresas que já se instalaram no Paraná e que ainda não concluíram suas obras de construção. A proposta de Tony Garcia prega como punição, pelo não determinado em lei, a nulidade do contido no protocolo de intenções.
‘‘A forma como vem se desenvolvendo o projeto de expansão industrial do governo do Estado e de transformação do perfil do Paraná, de Estado eminentemente agrícola para um grande parque industrial, deve ter, também, como objetivo, apoiar o desenvolvimento do setor de construção’’, diz a justificativa do projeto. ‘‘Sem falar que vai ajudar muito no desenvolvimento das empresas paranaenses, evitando a concorrência de outros Estados’’, emenda.
Ontem, além da aprovação desse projeto, houve a reunião da bancada de oposição. No encontro seria definido o líder das oposições, que reúne 13 dos 54 deputados, mas o debate foi adiado para a próxima terça-feira porque dois parlamentares do PMDB – Nereu Moura e Waldyr Pugliesi – não compareceram. No encontro da semana que vem, cada partido apresentará os critérios para a escolha do líder. O nome mais forte no PDT é de Edgar Bueno, no PMDB de Orlando Pessuti e no PT de Péricles Holleben Melo. A tendência é de que os deputados implantem um sistema de rodízio. (L.D.)

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