Permissão de viagens só com aval da maioria dos membros da Mesa
Permissão de viagens só com aval da maioria dos membros da Mesa | Foto: CML/Imprensa/ Devanir Parra

A Câmara Municipal de Londrina discute nesta quinta-feira (13), em primeiro turno, o projeto de resolução 2/2019 de autoria da Mesa Executiva para alterar as regras de autorização de viagens oficiais e de participação dos vereadores em eventos externos, como cursos, conferências, simpósios e congressos. De acordo com a modificação no Regimento Interno, a permissão para que os parlamentares se ausentem do município deverá ser dada pela maioria absoluta dos membros da Mesa Executiva e não mais, de maneira isolada, pelo presidente da Câmara.

Reportagem publicada em fevereiro pela FOLHA mostrou que nos dois primeiros anos dessa legislatura (2017 e 2018) foram gastos R$ 60 mil em viagens. Ao todo foram gastos R$ 15.805,66 em 12 viagens aéreas em 2018 e 43.448,24 em 20 viagens aéreas em 2017. O valor gasto há dois anos é o maior entre 2013 e 2018.

Como a nova regra proposta, a autorização destas despesas terá que passar pelo aval da Mesa Executiva tem cinco integrantes (presidente: Ailton Nantes (PP) , vice-presidente: Eduardo Tominaga (DEM), 1º secretário Felipe Prochet (PSD), 2º secretário Daniele Ziober (PP) e 3º secretário Amauri Cardoso (PSDB). Ou seja, as viagens precisam da aprovação de três deles.

O projeto mantém a necessidade de que o pedido seja feito por meio de requerimento contendo a justificativa da viagem e, quando for o caso, com a apresentação de material de divulgação do evento. Também como já era previsto no Regimento Interno, o parlamentar deverá apresentar relatório em que conste a prestação de contas, no prazo de cinco dias úteis do retorno da viagem.

INTERESSE PÚBLICO

Para o vereador Ailton Nantes (PP), que preside a Câmara Municipal, o objetivo é permitir que toda a Mesa Executiva tenha conhecimento sobre as viagens e possa avaliar, de forma coletiva, o interesse público e a necessidade do deslocamento do vereador. “Esse projeto foi apresentado principalmente para que a Câmara passe a decidir, com aval da Mesa Executiva, sobre o interesse público das viagens. Além disso, tendo em vista que algumas vezes o presidente não está presente na Casa, pois cumpre agenda externa, nós queremos que o vereador solicitante tenha a opção de assinatura de outros integrantes da Mesa”, explica. Todas as informações sobre as despesas com passagens, estadia, alimentação, combustível e translado feitas por vereadores e funcionários do Legislativo podem ser acessadas pelo site da Câmara

Atualmente a Câmara Municipal tem contrato com a empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA, firmado em 2017, e prorrogado por mais 12 meses com teto de gastos estabelecido em R$ 100 mil.

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