O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) pode sofrer alterações. Um projeto do senador Osmar Dias (PDT) prevê que os recursos arrecadados pelo fundo possam ser utilizados também na educação infantil e especial. Atualmente, apenas o ensino fundamental é contemplado pelo Fundef.
O projeto agrada a muitos prefeitos que alegavam dificuldades para investir em creches e pré-escolas. Além dos recursos do Fundef, que vêm dos impostos municipais arrecadados e posteriormente repassados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), os municípios são obrigados por lei a investir 25% das receitas e transferências no ensino fundamental.
Para o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), Joarez Henrichs (PFL), o novo projeto pode dar novo fôlego para municípios com problemas orçamentários. ''Todos concordam que o Fundef é uma iniciativa espetacular. Mas algumas alterações podem ser feitas no projeto para melhorá-lo, e a inclusão da educação infantil no Fundef permite que o município utilize recursos em outras áreas'' afirma Henrichs.
Outra preocupação da AMP é com a desigualdade no repasse das verbas do fundo pelo MEC. ''O ideal seria que o governo federal também contribuísse financeiramente, tornando o Fundef ainda mais efetivo'', acredita o presidente da AMP. Atualmente, as verbas são repassadas aos municípios de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental. Nesse modelo, localidades com um baixo índice de crianças matriculadas contribuem mais para o fundo do que recebem em benefícios.
Para o senador Osmar Dias, apesar da reivindicação dos municípios ser justa, a possibilidade do governo injetar recursos no fundo é baixa. ''Os municípios realmente estão lidando com uma responsabilidade maior de uma hora para outra, enquanto mantém o mesmo nível de recursos. Mas essa mudança só deve ocorrer em uma reforma tributária mais ampla'', afirmou.
Além do governo federal, os municípios paranaenses também esperam uma maior atuação do governo estadual na educação. ''Faz tempo que estamos lutando para que o Estado assuma o encargo do transporte público para os alunos. Além disso, estamos tendo problemas no repasse de verbas do governo federal para os municípios'', queixa-se, Luiz Suzuke (PT), prefeito de Medianeira.
Segundo Suzuke, o Palácio Iguaçu não está repassando os 50% do salário-educação para os municípios, conforme o prometido. ''O salário-educação está indo quase em sua totalidade para iniciativas estaduais, como a manutenção da Universidade do Professor, em Faxinal do Céu'', afirma.

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