Acesso às contas públicas através da Internet é o prevê o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sancionado anteontem à tarde por FHC. Hauly entende que o novo canal pode ser um veículo eficiente de fiscalização, controle e acompanhamento dos atos da administração.
Pelo projeto, o Tribunal de Contas da União fica obrigado a manter página na Internet sobre tributos e arrecadações da União, estados e municípios. ‘‘A transparência das contas públicas é obrigação imprescindível mediante a divulgação de informações determinada pela Constituição Federal e leis de menor hierarquia’’.
A página também divulgará relatórios de execução do orçamento e balanço das contas. Ela poderá ser acessada através do endereço eletrônico do TCU, ainda a ser definido. O deputado acredita que a página estará disponível em, no máximo, 60 dias. ‘‘A Internet é o veículo mais poderoso de comunicação da história da humanidade. O Diário Oficial é de difícil acesso. Em algumas cidades, é mais difícil achá-lo do que ouro’’, explica o deputado, que admite que a rede mundial de computadores ainda é limitada - são 3 milhões de usuários no Brasil, para uma população de 160 milhões. ‘‘Mas todas as bibliotecas, universidades e centros de estudo têm Internet, o que acaba popularizando o acesso’’.

mockup