Curitiba – Foi aprovado ontem, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa (AL), um projeto que prevê isenção de pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Conforme o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), autor da proposta, devido ao sistema de saúde não possuir um amplo atendimento em todas as cidades, muitos portadores de doenças graves precisam se deslocar para outras cidades para realizar seus tratamentos, o que acaba gerando gastos excessivos. "O pedágio no Paraná é um preço muito alto. Por exemplo, alguém que more no litoral do Estado e realiza tratamento em Curitiba. Se ela tiver que fazer uma sessão de quimioterapia uma vez por semana, vai ter um custo mensal de R$ 134,40 somente de pedágio. Isso, sem calcular os gastos com alimentação e combustível", ressaltou.
Segundo o parlamentar, mesmo que outras propostas sobre isenção de pedágio tenham sido barradas na Casa anteriormente, ele acredita que seu projeto passe pelo plenário em segunda discussão. "Dessa vez analisamos o projeto com muita cautela, pegamos um embasamento jurídico, há jurisprudência no Brasil, em outro Estado", completou.
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT) destacou que, mesmo sendo aprovada na Casa, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governo, o que ele acredita ser praticamente impossível de ocorrer. "Toda a vez que aprovamos algo neste sentido aqui na AL, o projeto sofre veto do governador, que é uma coisa bastante óbvia até porque não há como a Casa passar a fazer concessões numa situação específica. Se fosse possível, teríamos feito de outra forma, que seria a redução do pedágio, mais objetiva e ampla e que atingiria muito mais pessoas", disse. O deputado ainda lembra que, mesmo que o governador venha a sancionar o projeto, as concessionárias entrarão com processos na Justiça para que ocorra uma revisão tarifária, o que deve fazer o Executivo recuar em sua decisão. (R.C.J.)

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